quinta-feira, 19 de abril de 2018

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado



Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).
Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.
As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.
Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.
Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.
Fonte: Agência Brasil

Veja o que foi aprovado na Câmara de Vereadores esta semana



GRANDE EXPEDIENTE Nº 0021/2018 – 17/04/2018
INDICAÇÕES SIMPLES
VEREADOR ALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA
- Processo nº 0646/2018/SEC/CMCG – Solicita manutenção elétrica e troca de lâmpadas queimadas na quadra poliesportiva da Av. Antônio de Castro, no Parque Presidente Vargas, nesta cidade.
- Processo nº 0647/2018/SEC/CMCG – Solicita reforma da quadra poliesportiva da Rua Francisco Ledo da Costa, no Parque Novo Mundo, em Guarus.
VEREADOR ÁLVARO CÉSAR GOMES FARIA
- Processo nº 0705/2018/SEC/CMCG – Solicita recuperação da Rua do Gaúcho na localidade de Ribeiro do Amaro, no 7º distrito.
VEREADOR ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
- Processo nº 0643/2018/SEC/CMCG – Solicita intervenção urgente no assentamento Zumbi dos Palmares (1,2,3,4 e 5) na localidade de Campelo, onde os moradores estão com problemas de infraestrutura.
- Processo nº 0706/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza com retirada de entulhos da Av. Francisco Lamego, entre a Ponte Barcelos Martins e a Ponte Saturnino de Brito, no Parque Vicente Gonçalves Dias.
- Processo nº 0707/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua Ovídio Manhães, no Centro.
VEREADOR CARLOS ALBERTO CARVALHO NUNES
- Processo nº 0638/2018/SEC/CMCG – Solicita poda de árvore na Rua Hugo Nunes de Carvalho, ao lado da Igreja Santa Terezinha, no Bairro da Pecuária.
- Processo nº 0639/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza da praça da Igreja Santa Terezinha, no Bairro da Pecuária.
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
- Processo nº 0557/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no calçamento da Rua “A”, no Parque Santa Rosa, em Guarus.
- Processo nº 0594/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de “quebra-molas” na Rua Artur Nogueira, esquina com a Rua Afonso Pereira Caldas, no Bairro da Pecuária.
- Processo nº 0595/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos em toda extensão da estrada de Santa Cruz.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0635/2018/SEC/CMCG – Solicita serviço de limpeza da Praça Jofre Maia, no Bairro do Horto, nesta cidade.
- Processo nº 0636/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua Governador Theotônio Ferreira de Araújo, nesta cidade.
- Processo nº 0637/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na estrada de Santa Rosa, em Guarus.
VEREADOR IGOR GOMES DE AZEVEDO
- Processo nº 0680/2018/SEC/CMCG – Solicita manutenção da iluminação pública da localidade de Sabão, neste Município.
- Processo nº 0681/2018/SEC/CMCG – Solicita obras de manutenção nas ruas do Parque Saraiva, neste Município.
- Processo nº 0682/2018/SEC/CMCG – Solicita manutenção da iluminação pública da localidade de Rio Preto, neste Município.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Processo nº 0579/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas da Estrada do Periquito (estrada que liga Travessão de Campos a Sapucaia).
- Processo nº 0580/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas da Rua Nossa Senhora da Conceição, em Travessão de Campos.
- Processo nº 0649/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no telhado, pintura, colocação de forro PVC na varanda, instalação de grade no muro, ampliação da cozinha, cimentação do pátio, aterro de uma cacimba e disponibilidade de quatro funcionários (um na limpeza, dois vigias e um porteiro) para a Escola Municipal Francisco Ricardo Lysandro de Albernaz Santos, no Km 15.

VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO
- Processo nº 0587/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de “PEVE”, para recolhimento de resíduos ao lado da (E.T.E) Estação de Tratamento de Esgoto da Concessionária Águas do Paraíba, na Travessa Faria Barbosa, no Parque Vicente Gonçalves Dias, em Guarus.
- Processo nº 0717/2018/SEC/CMCG – Solicita visita técnica da Secretaria Municipal de Obras para avaliação  e providências nas ruas André Luiz; João Fernandes, Araújo Silva e Advaldo Maciel, no Bairro Jardim Carioca, em Guarus.
VEREADOR JOSÉ GERALDO GOMES AZEVEDO
- Processo nº 0640/2018/SEC/CMCG – Solicita desobstrução da galeria de esgoto do Conjunto Habitacional de Santa Cruz (casinhas), neste Município.
- Processo nº 0641/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas em todas as ruas da localidade de Santa Cruz, neste Município.
- Processo nº 0642/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza geral de todas as ruas da localidade de Santa Cruz, neste Município.
VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES VIANA
- Processo nº 0687/2018/SEC/CMCG – Solicita iluminação pública na Av. Professora Carmem Carneiro, nas imediações do Km 10, em Guarus.
- Processo nº 0688/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza e retirada de entulhos do Bairro Nova Canaã, neste Município.
VEREADOR LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES
- Processo nº 0623/2018/SEC/CMCG – Solicita serviços de limpeza pública nas ruas dos parques Guarus e Lebret.
- Processo nº 0624/2018/SEC/CMCG – Solicita serviços de iluminação pública (troca de lâmpadas queimadas) em toda extensão das ruas dos parques Guarus e Lebret.
- Processo nº 0625/2018/SEC/CMCG – Solicita estudos para estender o atendimento da Policlínica do Servidor para os servidores Aposentados, Pensionistas e RPAs da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Processo nº 0663/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua Carivaldino Pinto Martins, no Parque Califórnia, nesta cidade.
- Processo nº 0664/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza com capina das ruas de Farol de São Tomé, neste Município.
- Processo nº 0665/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua “A”, em Ururaí.
VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES
- Processo nº 0683/2018/SEC/CMCG – Solicita capina e limpeza da Rua Bahia, no Parque Cidade Luz, em Guarus.
- Processo nº 0684/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Bahia, no Parque Cidade Luz, em Guarus.
- Processo nº 0685/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Antônio Manoel, no Bairro Turfe Clube, nesta cidade.
VEREADOR THIAGO SOARES DE GODOY
- Processo nº 0700/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza da Rua Raul Abott Escobar, no Parque Califórnia.
- Processo nº 0701/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza da Praça Cilenio César Terra, em Travessão de Campos, neste Município.
VEREADOR VANDERLY MIGUEL MARTINS DE MELLO
- Processo nº 0650/2018/SEC/CMCG – Solicita ambulância para a unidade básica de saúde (UBS) da Tapera, neste Município.
- Processo nº 0651/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na extensão da Rua Marques de Herval, no Parque Tamandaré, nesta cidade.
- Processo nº 0652/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na extensão da Rua Padre Des Touches, no Bairro Caju.
REQUERIMENTOS
VEREADOR ALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA
- Processo nº 0645/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Sandro Frias Rabello, pelos 20 anos de serviços prestados a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0648/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com a Sra. Orlanda Ribeiro, pelo transcurso de seu aniversário.
- Processo nº 0659/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. José Florentino Salles, pelo transcurso do “Dia da Voz”.
VEREADOR FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
- Processo nº 0605/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Dra. Andreya Moreira, pelo transcurso do “Dia do Infectologista”.
- Processo nº 0606/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a todas as Escolas de samba deste Município, pelo transcurso do “Dia da Escola de Samba”.
- Processo nº 0699/2018/SEC/CMCG - Moção de aplausos a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes que apoiou através da Superintendência de Entretenimento e Lazer; Secretaria Municipal de Saúde; Superintendência de Iluminação Pública, Guarda Civil Municipal e Superintendência de Postura, o reinício do Projeto Samba da Praça, na Praça do Liceu, nesta cidade.
- Processo nº 0718/2018/SEC/CMCG – Voto de profundo pesar pelo falecimento da Cantora e Compositora Ivone Lara.
- Processo nº 0719/2018/SEC/CMCG – Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Gil Ney Alexandre.
VEREADOR JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO
- Processo nº 0539/2018/SEC/CMCG – Requer prorrogação de licença médica.
VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO
- Processo nº 0715/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Dilma Rangel Tavares Galache, pelos seus 28 anos de serviços prestados na Creche Escola Madre Teresa de Calcutá, em Tracvessão de Campos.
VEREADOR MARCELO BARBOSA COUTINHO
- Processo nº 0588/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Delaroli, por ter encaminhado uma Emenda Parlamentar de R$ 1,5 milhão destinada a área da saúde do nosso Município.
- Processo nº 0690/2018/SEC/CMCG - Moção de aplausos ao Sr. Felipe Gomes Nascimento, pela conquista do Campeonato Brasileiro  Profissional de Futevôlei, realizado no último final de semana em Goiânia.

VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Processo nº 0653/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com a Sra. Cristiane da Mota Chagas Batista, pelo transcurso de seu aniversário.
- Processo nº 0676/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com o Padre Márcio André dos Santos Ribeiro, pelo transcurso de seu aniversário de Ordenação Sacerdotal.
- Processo nº 0677/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com o Pe. Maxwell Santos Almeida, pelo transcurso de seu aniversário de Ordenação Sacerdotal.
VEREADOR PAULO CÉSAR GENÁSIO DE SOUZA
- Processo nº 0654/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, pelo empenho junto a Secretaria de Saúde de Estado, em busca de doze vagas para tratamento de hemodiálise no Hospital Dr. Beda.
- Processo nº 0655/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Valéria Correa Lopes, pelo empenho junto a Secretaria de Saúde de Estado, em busca de doze vagas para tratamento de hemodiálise no Hospital Dr. Beda.
- Processo nº 0656/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Cíntia Faria Ferrini, pelo empenho junto a Secretaria de Saúde de Estado, em busca de doze vagas para tratamento de hemodiálise no Hospital Dr. Beda.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Processo nº 0691/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Exmo. Sr. Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, por seu apoio junto ao Ministério dos Esportes para liberação de verba para a Fundação Municipal de Esportes do Município.
VEREADOR THIAGO SOARES DE GODOY
- Processo nº 0708/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Tito Lívio Campello Inojosa de Andrade, pelo belo trabalho realizado no exercício da função de Tesoureiro do Hospital dos Plantadores de Cana, nesta cidade.
- Processo nº 0709/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Everaldo Barreto Lemos, pelo brilhante trabalho realizado no exercício da Advocacia, neste Município.

OBJETOS PARA TRAMITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei nº 0029/2018 – Regula o horário mínimo de funcionamento dos Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Congêneres no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 0035/2018 – Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual do Município de Campos dos Goytacazes para o Quadriênio 2018 a 2021, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e dá outras providências.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2018 – Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Márcio André dos Santos Ribeiro.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2018 – Concede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Rogério da Silva Burla.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/2018 – Concede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Silvio Roberto de Oliveira Martins Júnior.

Sala da Assessoria de Plenário e Comissões,  17 de abril de  2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário -
GRANDE EXPEDIENTE Nº 0022/2018 – 18/04/2018 – 1ª Sessão
INDICAÇÕES SIMPLES
VEREADOR ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
- Processo nº 0731/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza com capina e poda de árvores urgentes na Av. Presidente Vargas, no Bairro Pecuária.
- Processo nº 0732/2018/SEC/CMCG – Solicita poda de árvores da Praça da Bananeira, na Rua Dom João VI, no Bairro Pecuária.
- Processo nº 0733/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos na calçada com colocação de tampa em bueiro na Rua 21 de Abril, no Centro.
VEREADOR CARLOS ALBERTO CARVALHO NUNES
- Processo nº 0728/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de braços de luz na rua ao lado da quadra da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio, em Travessão de Campos.
- Processo nº 0729/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na localidade de Sant’Ana, no 7º distrito.
- Processo nº 0730/2018/SEC/CMCG – Solicita manutenção e/ou troca da caixa d’água que fica na localidade do Km 14, neste Município.
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
- Processo nº 0631/2018/SEC/CMCG – Solicita asfaltamento da Rua Professor João de Menezes com Rua Dr. Álvaro Grain, no Parque Corrientes.
- Processo nº 0632/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no asfalto da Rua Pedro Marins, no Bairro Flamboyant, nesta cidade.
- Processo nº 0633/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no asfalto da Rua Herculano Aquino com Rua Godofredo Pinto, no Bairro Turfe Clube, nesta cidade.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0673/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza do valão dos Coqueiros, próximo à ponte na Av. Presidente Kennedy, no Parque Jóquei Clube.
- Processo nº 0674/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua José Bonaparte Vieira, no Parque Jóquei Clube.
- Processo nº 0675/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua São João, no Parque Aurora, nesta cidade.
VEREADOR IGOR GOMES DE AZEVEDO
- Processo nº 0696/2018/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos e poda de árvores na Rua Arthur Emiliano Costa, no Parque Leopoldina.
- Processo nº 0697/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de placa de trânsito indicativa de preferência no cruzamento da Rua dos Goitacazes com Rua Ayer Campos, nesta cidade.
- Processo nº 0698/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Visconde de Alvarenga, no Parque Leopoldina.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Processo nº 0669/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza da Rua Luiz Pessanha da Cruz, em Travessão de Campos.
- Processo nº 0670/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de redutores de velocidade e pintura de faixa de pedestre na Av. Alberto Lamego em frente à Sede do Grupo Espírita Culto Pedro, no Parque Califórnia.
- Processo nº 0671/2018/SEC/CMCG – Solicita reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição, em Travessão de Campos.
VEREADOR JOSÉ GERALDO GOMES AZEVEDO
- Processo nº 0726/2018/SEC/CMCG – Solicita retirada de uma árvore de grande porte e totalmente seca na Rua Tabelião José Lobo da Costa, n° 114, no Parque Nova Brasília.
- Processo nº 0727/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza e capina da Av. São Fidélis, no trecho da Faculdade de Odontologia de Campos até a última rua atrás da Igreja Santa Terezinha, nesta cidade.
VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES VIANA
- Processo nº 0734/2018/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos da Praça Santa Terezinha, no Bairro Pecuária.
- Processo nº 0735/2018/SEC/CMCG – Solicita reforma do alambrado da quadra na Praça Bananeira, no Bairro Pecuária.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Processo nº 0666/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua Saldanha Marinho com Rua Domingos Viana e Rua Saldanha Marinho com Rua Cardoso Moreira, nesta cidade.
- Processo nº 0702/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza com capina das ruas e da praça da localidade de Cambaíba, neste Município.
- Processo nº 0703/2018/SEC/CMCG – Solicita reforma dos brinquedos da praça de Cambaíba, neste Município.
VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES
- Processo nº 0686/2018/SEC/CMCG – Solicita capina e limpeza da praça do Bairro Turfe Clube, nesta cidade.
VEREADOR VANDERLY MIGUEL MARTINS DE MELLO
- Processo nº 0667/2018/SEC/CMCG – Solicita capina e limpeza no entorno da Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, nesta cidade.
- Processo nº 0668/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua Vinte Um de Abril, próximo ao Banco Itaú, no Centro da cidade.
REQUERIMENTOS
MESA EXECUTIVA
- Processo nº 0747/2018/SEC/CMCG – Solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 0035/2018, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
VEREADOR ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- Processo nº 0739/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com a Sra. Lourdes  Freitas, pelo transcurso de seu aniversário natalício.
- Processo nº 0748/2018/SEC/CMCG – Solicita dispensa de publicação da Redação Final dos Projetos n°s 0075/2017; 0004/2018, 0017/2018 e 0019/2018, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0716/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Edson Faes, pelo “Dia Internacional da Luta dos Trabalhadores do Campo”.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Processo nº 0678/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com o Pe. Elias Cruz de Oliveira, pelo transcurso de seu aniversário natalício.
- Processo nº 0679/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Dra. Maria de Fátima Miranda, pelo transcurso do “Dia do Obstetra”.
- Processo nº 0736/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com o Sr. Adenilson Pessanha de Souza (Massa Bruta), pelo transcurso de seu aniversário natalício.
VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES
- Processo nº 0711/2018/SEC/CMCG – Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco do Espírito Santo.
OBJETOS PARA TRAMITAÇÃO
VEREADOR ENOCK AMARAL OLIVEIRA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2018 – Concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Adenilson Ribeiro de Almeida.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2018 – Concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Octacílio Padrão Junior.
VEREADOR MARCELO BARBOSA COUTINHO
- Projeto de Lei nº 0034/2018 – Dá nova redação aos incisos III e IV do Art. 16 da Lei nº 5.507, de 03 de dezembro de 1993.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/2018 – Concede a Ordem do Mérito Padre Antônio do Rosário ao Padre Gilson da Silva Motta.
- Projeto de Lei nº 0039/2018 – Denomina Rua Benedita de Aguiar Branco.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/2018 – Concede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Silvio Roberto de Oliveira Martins Júnior.

GRANDE EXPEDIENTE Nº 0023/2018 –  18/04/2018 – 2ª Sessão
INDICAÇÕES SIMPLES
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
- Processo nº 0634/2018/SEC/CMCG – Solicita reposição da tampa da galeria pluvial da Rua Osvaldo Tavares esquina com Rua Engenheiro Francisco Amaral, no Bairro Jardim Flamboyant, nesta cidade.
- Processo nº 0644/2018/SEC/CMCG – Solicita reposição das tampas das galerias pluviais e operação “tapa-buracos” na Rua “18”, no Parque Novo Eldorado, em Guarus.
- Processo nº 0660/2018/SEC/CMCG – Solicita reposição de tampas das galerias pluviais e reparos na rede de esgoto do Parque Jardim Carioca, em Guarus.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0712/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Pinto Filho, números 133 e 158, no Parque Aurora.
- Processo nº 0713/2018/SEC/CMCG – Solicita conclusão das obras da creche localizada na Rua Edgard Monteiro, no cruzamento com a Rua 01, no Parque Eldorado.
- Processo nº 0714/2018/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos na Rua Maestro Lourenço Soares, número 321, no Parque Aurora.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Processo nº 0672/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas e reparo no poste em frente à Praça Nossa Senhora da Conceição, em Travessão de Campos.
- Processo nº 0724/2018/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos da Rua Califórnia, em Travessão de Campos.
- Processo nº 0725/2018/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos da Rua José Antônio de Azeredo, ao lado da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Travessão de Campos.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Processo nº 0704/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua dos Goitacazes com início na Av. Vinte Oito de Março até a Av. Nelson de Souza Oliveira, no Bairro da Lapa, nesta cidade.
REQUERIMENTOS
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
- Processo nº 0749/2018/SEC/CMCG – Solicita dispensa de publicação da Redação Final do Projeto de Lei nº  0035/2018, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Processo nº 0737/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com a Sra. Liliam Marcia Mendonça de Almeida, pelo transcurso de seu aniversário natalício.

Sala da Assessoria de Plenário e Comissões,  18 de abril de  2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário -
ORDEM DO DIA Nº 016/2018 – 18/04/2018 – 1ª Sessão
TURNO ÚNICO
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei nº 0035/2018 – Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual do Município de Campos dos Goytacazes para o Quadriênio 2018 a 2021, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL
VEREADOR ALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/2017 – Concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sociedade Musical Lyra de Apollo.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Lei nº 0004/2018 – Denomina Rua Professor Hélio Mascarenhas.
- Projeto de Lei nº 0019/2018 – Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Médicos de Campos.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2018 – Concede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Maria Aparecida de Oliveira Martins.
Sala da Assessoria de Plenário e Comissões, 18 de abril de 2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário –

ORDEM DO DIA Nº 017/2018 – 18/04/2018 – 2ª Sessão
REDAÇÃO FINAL
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei nº 0035/2018 – Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual do Município de Campos dos Goytacazes para o Quadriênio 2018 a 2021, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e dá outras providências.

Sala da Assessoria de Plenário e Comissões, 18 de abril de 2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário -


VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2018 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Fernando Leite Fernandes.
Sala da Assessoria de Plenário e Comissões, 18  de abril de  2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário -

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Taxa de incêndio com calendário definido



A taxa de incêndio é uma contribuição obrigatória
A taxa de incêndio é uma contribuição obrigatória / Folha da Manhã
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) já começou a enviar os boletos da taxa de incêndio 2018. Os vencimentos, referentes ao exercício de 2017, estão agendados entre os dias 14 e 18 de maio. Os contribuintes também podem antecipar o pagamento emitindo o documento no site da corporação. Os valores do tributo variam entre R$ 30,07 (para casas com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.804,29 (imóveis não residenciais com mais de mil metros quadrados).
São dois tipos de boletos. Para pessoas cadastradas na base de dados do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), a cobrança começa com o número 237 e apresenta o CPF ou CNPJ. Para imóveis cujos dados não foram atualizados pelo contribuinte no sistema da corporação, o documento começa com o número 856. Até o vencimento, o primeiro modelo é pagável em qualquer agência bancária ou casas lotéricas. O segundo, exclusivamente, no Bradesco.
Quem não receber ou quiser se antecipar pode consultar o site do Funesbom (http://funesbom.com.br) e imprimir o boleto, desde que tenha em mãos o número de inscrição predial, que consta do carnê do IPTU. Em seguida, basta informar o município. O pagamento da cobrança, neste caso, segue a mesma regra de contribuintes cadastrados.
Taxa de Incêndio — A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.
Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.
Isenção — Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos. (A.N.)

terça-feira, 17 de abril de 2018

Pagamento do 13º do servidor estadual pode atrasar ainda mais


Estado trabalha no TJ para barrar pedido do MP de suspensão da securitização de royalties
Uma disputa judicial entre o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o governo fluminense pode impedir que o 13º salário de 2017 já atrasado seja quitado em abril. Isso porque o estado pretende quitar o abono com recursos da securitização de royalties e o MPRJ entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo que a operação deixe de ser realizada. 

Com dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a promotoria aponta falta de transparência na transação financeira, além de riscos de maior endividamento do já combalido Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência), indicando um rombo de R$ 8,8 bilhões em 12 anos.

À frente das negociações da operação, a Secretaria de Fazenda negou que haverá prejuízo e informou: "Pelo contrário, o objetivo da operação, que está prevista no Regime de Recuperação Fiscal como uma das mais importantes medidas de elevação de receitas, tem como finalidade o reequilíbrio fiscal do Rioprevidência e, em consequência, do estado.


Campos 24 Horas

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Campanha de vacinação contra a Influenza começa no dia 24


Secretaria Municipal de Saúde vai disponibilizar 45 salas para imunização. Campanha seguirá até 12 de maio.
A equipe da Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal de Saúde está preparada para o início da Campanha de vacinação contra Influenza, que vai acontecer de 24 de abril até o dia 1º de junho. A princípio a campanha teria início no dia 16, mas segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), houve a necessidade de adequação à programação de entrega do imunobiológico pelo laboratório produtor, o Instituto Butantan.

O dia D da campanha contra a doença será no dia 12 de maio e em Campos, desde o primeiro dia da campanha estarão disponíveis para a população, 45 salas de vacinação.

— Além das 45 salas de imunização teremos ainda, para atender aos idosos, a Casa de Convivência do Parque Tamandaré, o Centro Dia e a Casa de Convivência de Travessão — ressaltou a Assessora Chefe da Vigilância, Roberta Lastorina

Nesta campanha, além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos, as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Aos acamados e pacientes em situação de home care, a Vigilância continua realizando o cadastro para a imunização contra influenza em domicílio. O agendamento deve ser feito no Centro de Saúde, no setor da Vigilância Epidemiológica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Salas de Vacinação – Unidades Básicas de Saúde (UBS) Aldeia, Alair Ferreira, Baleeira, CRTCA I e II, Custodópolis, Carvão, Conselheiro Josino, Centro de Saúde de Guarus, Eldorado, Félix Miranda, Lagamar (Farol), UPH Santo Eduardo, Centro de Saúde, UPH Ururaí, UPH São José, UPH Travessão, IPS, Lagoa de Cima, Mata da Cruz, Morangaba, Morro do Coco, Murundu, Novo Mundo, Parque Prazeres, Ponta da Lama, Ponta Grossa, Parque Aurora, Penha, Pernambuca, Poço Gordo, Quilombo, Santa Maria, Santos Dumont, Santa Helena, São Sebastião, Santa Cruz, Santo Amaro, Saturnino Braga, Sentinela do Imbé, Tapera, Terra Prometida, Tocos, Venda Nova e Vila Nova.  
Por: Daniela Nascimento - Foto: Rogério Azevedo/Arquivo 

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Confira o que foi aprovado na Câmara esta semana



GRANDE EXPEDIENTE Nº 0019/2018 – 10/04/2018 – 1ª Sessão
INDICAÇÕES SIMPLES
VEREADOR ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
- Processo nº 0596/2018/SEC/CMCG – Solicita manutenção do asfalto (operação tapa-buracos), limpeza com serviço de jardinagem da Av. Professora Carmem Carneiro, em Guarus.
- Processo nº 0597/2018/SEC/CMCG – Solicita intervenção urgente, na localidade do Imbé devido sérios problemas relacionados ao transporte público para os moradores.
- Processo nº 0598/2018/SEC/CMCG – Solicita manutenção do calçamento, limpeza com retirada de entulhos e poda de árvores nas ruas “13” e “11” (Estrada Cobra Velha), no Bairro Nova Canaã.
VEREADOR CARLOS ALBERTO CARVALHO NUNES
- Processo nº 0591/2018/SEC/CMCG – Solicita, com a máxima urgência, a transferência do abrigo de passageiros localizado em frente à Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio, para o ponto de ônibus que fica a 50 metros do local, em Travessão de Campos.
- Processo nº 0592/2018/SEC/CMCG – Solicita calçamento da rua que liga a localidade de Nova Canaã a Lagoa das Pedras, neste Município.
- Processo nº 0593/2018/SEC/CMCG – Solicita construção de um Ponto de Entrega Voluntária de Entulhos (PEVE) em área que pertence ao Município, localizada na Estrada do Fio, atrás da Vila Olímpica em Travessão de Campos.
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
- Processo nº 0551/2018/SEC/CMCG – Solicita retorno de linha de ônibus circular Beira do Taí via São Sebastião e Poço Gordo, no 4º distrito.
- Processo nº 0552/2018/SEC/CMCG – Solicita reforma na Ponte do Jair, localizada no Espinho, no 4º distrito.
- Processo nº 0553/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no calçamento da Rua Antuérpio Soares Yong, no Bairro Flamboyant, nesta cidade.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0567/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” da Rua Francisco Borges, no Parque Nova Brasília, nesta cidade.
- Processo nº 0568/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza da Rua Professor Fernando Andrade, no Parque Corrientes, nesta cidade.
- Processo nº 0610/2018/SEC/CMCG – Solicita construção de galerias pluviais em Vila Manhães, no Bairro da Penha.
VEREADOR FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
- Processo nº 0602/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza e manutenção dos espaços em estado de abandono (terreno e imóveis) localizados na Rua Domingos Viana, no Parque Turfe Clube, nesta cidade.
- Processo nº 0603/2018/SEC/CMCG – Solicita recuperação do asfalto das estradas de Fazendinha; Cambaíba, Mergulhão e Martins Lage, neste Município.
- Processo nº 0604/2018/SEC/CMCG – Solicita recuperação e pintura das faixas da Estrada do Carvão entre a Rua Dr. João Maria e a RJ 238, neste Município.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Processo nº 0573/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza das galerias pluviais da Rua Gumercindo de Freitas, no Parque São Caetano.
- Processo nº 0574/2018/SEC/CMCG – Solicita poda de árvore na Rua Pero de Góes, em frente ao número 128, no Parque Jardim Maria Queiroz, nesta cidade.
- Processo nº 0575/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza da margem da linha em toda sua extensão na Av. Antônio Luiz da Silveira, em Travessão de Campos.
VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES VIANA
- Processo nº 0563/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” nas estradas de Brejo Grande ao Bairro Jardim Aeroporto e de Brejo Grande a Mundéus, neste Município.
- Processo nº 0564/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” da localidade de Sant’Ana até Usina São João, neste Município.
- Processo nº 0565/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua César Torres, em Travessão de Campos.
VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO
- Processo nº 0622/2018/SEC/CMCG – Solicita com a máxima urgência, diversas obras de reparos nas ruas do Parque Saraiva, neste Município.

VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Processo nº 0558/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza das Ruas Romeu Casarsa, Edgard Alvarenga e Olímpio Guimarães Venâncio, no Parque Imperial.
- Processo nº 0559/2018/SEC/CMCG – Solicita poda de árvore da Rua Dr. João Maria, em frente ao número 44, no Parque João Maria.
- Processo nº 0560/2018/SEC/CMCG – Solicita retirada de árvore da Rua Dr. Abelardo de Mello em frente ao número 301, no Bairro Jóquei Clube.
VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES
- Processo nº 0617/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas na Av. Artur Bernardes no trecho entre as avenidas Vinte Quatro de Outubro e Alberto Lamego, nesta cidade.
- Processo nº 0618/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza com capina de toda extensão da Av. Beira Lago, no Parque Guarus, nesta cidade.
- Processo nº 0619/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza com capina em toda extensão da ciclovia da Av. Presidente Kennedy, no Parque Jóquei Clube.
VEREADOR VANDERLY MIGUEL MARTINS DE MELLO
- Processo nº 0581/2018/SEC/CMCG – Solicita ambulância para atender aos pacientes da Unidade Básica (UBS) de Saturnino Braga, na Baixada Campista.
- Processo nº 0582/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Rua Cora de Alvarenga na esquina do SENAC, nesta cidade.
- Processo nº 0583/2018/SEC/CMCG – Solicita capina no entorno do valão atrás do Supermercado Super Bom do Shopping Boulevard, no Parque Rodoviário.
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS
VEREADOR CLAÚDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0536/2018/SEC/CMCG – Encaminha anteprojeto de Lei – Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creches e dá outras providências.
VEREADORES MARCELO BARBOSA COUTINHO e ENOCK AMARAL OLIVEIRA
- Processo nº 0629/2018/SEC/CMCG – Encaminha anteprojeto de Lei – Dispõe sobre o Direito do Portador de Câncer ou Neoplasia Maligna ao tratamento de Reprodução Humana Assistida (ONCOFERTILIDADE) na Rede Pública Municipal.
REQUERIMENTOS
MESA EXECUTIVA
- Processo nº 0627/2018/SEC/CMCG - Solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 0022/2018, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
VEREADOR ÁLVARO CÉSAR GOMES FARIA
- Processo nº 0626/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com o Sr. João Batista Bittar der Araújo, pelo transcurso de seu aniversário.
VEREADOR CARLOS ALBERTO CARVALHO NUNES
- Processo nº 0590/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Moises da Silva Bernardo, pelos relevantes serviços prestados em suas atividades profissionais.
VEREADOR CLAÚDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0569/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Leondenis Bensi Barcelos, pelo transcurso do  “Dia da Natação”.
- Processo nº 0613/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Ralph Belleti Guzzo, pelos 48 anos do Parque Estadual do Desengano, no Imbé.
- Processo nº 0614/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Dr. Telmo Garcia Teixeira Júnior, pelo transcurso do “Dia do Infectologista”.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Processo nº 0571/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Ana Raquel Pourbaix, pelo transcurso do “Dia Internacional do Livro Infantil” e “Dia Nacional do Livro Infantil”.
VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES VIANA
- Processo nº 0562/2018/SEC/CMCG – Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jean Igor Margem.
- Processo nº 0586/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos as Sras. Marilane Ferreira do Amaral Pessanha (APAE), Marcela Peixoto Ferreira Vicente e Nayne Tamy Neves (AMA), Naira Regina de Barros Cordeiro Peçanha (APAPE) e Lia Jeanne Goulart Marins (APOE), pela comemoração do mês de Conscientização do Autismo.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Processo nº 0507/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com os Srs. João Carlos Schettino e Edmilson Gonçalves, pelo transcurso de seus aniversários.
- Processo nº 0508/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com os Srs. Diego Lopes Monteiro e Júlio Tardy Filho, pelo transcurso de seus aniversários.
- Processo nº 0621/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com a Srta. Layana Vieira Gomes, pelo transcurso de seu aniversário.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Processo nº 0570/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Edjane Viana Maciel, pelos relevantes serviços prestados junto ao Departamento de Vigilância Sanitária.
VEREADOR THIAGO SOARES DE GODOY
- Processo nº 0585/2018/SEC/CMCG – Moção de congratulações com a Sra. Bianca Nogueira Gonçalves Inojosa de Andrade, pelo transcurso de seu aniversário.
VEREADORES THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM N. ALVES e JOSIANE LIMA BORGES VIANA
- Processo nº 0620/2018/SEC/CMCG – Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Marlene Azeredo Martins.
OBJETOS PARA TRAMITAÇÃO
MESA EXECUTIVA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/2018 – Concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Padre José Gualandi.
VEREADOR ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/2018 – Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Ananias Crespo Freire.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2018 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego a Sra. Geneci Maria da Penha.
Sala da Assessoria de Plenário e Comissões,  10 de abril de  2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário –



GRANDE EXPEDIENTE Nº 0020/2018 – 10/04/2018 – 2ª Sessão
INDICAÇÕES SIMPLES
VEREADOR CARLOS ALBERTO CARVALHO NUNES
- Processo nº 0607/2018/SEC/CMCG – Solicita serviço da máquina patrol na Estiva de Brejo Grande nas imediações da lagoa, em Brejo Grande.
- Processo nº 0608/2018/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas nas ruas de Balança Rangel; Campelo, Sant’Ana e Brejo Grande, neste Município.
- Processo nº 0609/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de braços de luz no Loteamento do Talvane, em Travessão de Campos.
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
- Processo nº 0554/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no asfalto da Rua Visconde do Itaboraí, no Parque João Seixas, nesta cidade.
- Processo nº 0555/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no asfaltamento das Ruas Saldanha Marinho, Riachuelo, Domingos Viana, Albino Rios, Maria Andrade, no Parque Califórnia.
- Processo nº 0556/2018/SEC/CMCG – Solicita reparos no asfaltamento da Rua Dr. Augusto Bessa, no Parque Turfe Clube.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0611/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de placas indicativas de sinalização de trânsito ao longo da Av. Newton Guaraná, no Bairro da Penha.
- Processo nº 0612/2018/SEC/CMCG – Solicita limpeza da ciclovia do Parque Imperial, do trecho que vai da Usina Santo Antônio (Beco) até o Batalhão da BPRV, em Donana.
VEREADORA JOILZA RANGEL ABREU
- Processo nº 0576/2018/SEC/CMCG – Solicita asfaltamento das Ruas General Guedes Alcoforado e Monsenhor Correa de Sá, no Parque Riachuelo, nesta cidade.
- Processo nº 0577/2018/SEC/CMCG – Solicita reforma da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, em Travessão de Campos.
- Processo nº 0578/2018/SEC/CMCG – Solicita capina do pátio da Creche Escola Madre Tereza de Calcutá, em Travessão de Campos.

VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES VIANA
- Processo nº 0566/2018/SEC/CMCG – Solicita presença da Equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e do carro fumacê nas ruas Antônio Henrique Paes e Antônio Fagundes Filho, em Travessão de Campos.
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
- Processo nº 0561/2018/SEC/CMCG – Solicita mutirão de limpeza no Bairro Matadouro, nesta cidade.
- Processo nº 0572/2018/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa-buracos” na Av. Sete de Setembro, esquina com a Rua Gonçalves Dias, no Parque Califórnia.
VEREADOR VANDERLY MIGUEL MARTINS DE MELLO
- Processo nº 0584/2018/SEC/CMCG – Solicita colocação de “quebra-molas” na Rua Senador Salgado Filho sentido Av. Alberto Torres e Cora de Alvarenga, nesta cidade.
REQUERIMENTOS
VEREADOR CLAÚDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
- Processo nº 0615/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Dra. Consuelo Chicralla Martins, pelo transcurso do “Dia do Obstetra”.
VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES VIANA
- Processo nº 0589/2018/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Carlos André Santos da Silva Mendes, pelas comemorações do “Dia Mundial do Design Gráfico”.

VEREADOR VANDERLY MIGUEL MARTINS DE MELLO

- Processo nº 0628/2018/SEC/CMCG - Solicita dispensa de publicação da Redação Final dos Projetos nºs 0010/2018, 0018/2018 e 0022/2018, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.


Sala da Assessoria de Plenário e Comissões,  10 de abril de  2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário -
ORDEM DO DIA Nº 013/2018 – 10/04/2018 – 1ª Sessão

1º TURNO
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Lei nº 0004/2018 – Denomina Rua Professor Hélio Mascarenhas.
- Projeto de Lei nº 0019/2018 – Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Médicos de Campos.
TURNO ÚNICO
MESA EXECUTIVA
- Projeto de Resolução nº 0022/2018 - Dispõe sobre o acesso à informação prevista nos incisos X e XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC/e-SIC) no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
VEREADOR ENOCK AMARAL OLIVEIRA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2018 – Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Kelyton César Queiros Bastos.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2018 – Concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Antonio Carlos Muniz Cruz.

Sala da Assessoria de Plenário e Comissões, 10 de abril de 2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário -
ORDEM DO DIA Nº 014/2018 – 10/04/2018 – 2ª Sessão

REDAÇÃO FINAL
MESA EXECUTIVA
- Projeto de Resolução nº 0022/2018 - Dispõe sobre o acesso à informação prevista nos incisos X e XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC/e-SIC) no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

VEREADOR ENOCK AMARAL OLIVEIRA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2018 – Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Kelyton César Queiros Bastos.

VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2018 – Concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Antonio Carlos Muniz Cruz.

Sala da Assessoria de Plenário e Comissões, 10 de abril de 2018, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 183º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário -