A partir da próxima
semana as sessões da Câmara Municipal
serão realizadas das 9 as 11 hs, como sempre ocorre em período eleitoral, para
que os vereadores possam fazer suas reuniões a noite e, ao mesmo tempo,
garantir quorum nas sessões. A votação dando nova redação ao caput do Art. 126
da Resolução numero 8.062/2008 aconteceu na terceira sessão desta terça-feira,
depois de muita discussão abordando o concurso público da Prefeitura.
O vereador
Rogério Matoso teve dois requerimentos reprovados pela maioria dos vereadores. O
primeiro, que gerou uma discussão de 90 minutos, ele requereu informações referentes a todo Processo Licitatório
em que foi contratado o Centro de Produção da Universidade Estadual do Norte
Fluminense – CEPUERJ, para realização de Concurso Público no Município. Já o
segundo, Matoso requereu a criação de uma “Comissão Temporária com
Finalidade Especial” de acompanhar e
fiscalizar todo processo do Concurso Público em Campos.
Os vereadores
da bancada governista defenderam a prefeita Rosinha que estava sendo citada em
todos pronunciamentos dos vereadores da oposição como a principal responsável
pelos problemas ocorridos no concurso no último domingo. O vereador Abdu Neme
disse que votaria a favor se o pedido de informações fosse para CEPUERJ, que
foi a responsável por todos esses transtornos e não a Prefeitura. Em relação ao
nome da prefeita e do vice nas provas, o líder do governo, Jorge Magal, disse
que a Prefeita só tomou conhecimento disso, minutos depois do início das
provas. “A Prefeita não gostou e já encaminhou ofício a CEPUERJ para que isso
não se repita nas próximas provas”.
Quando estava
no fim da primeira sessão, que foi prorrogada duas vezes, por 60 minutos cada,
o presidente Nelson Nahim disse que tinha acabado de chegar na Câmara O projeto
tão esperado pelos funcionários da Prefeitura: Regime Jurídico Único - que muda
o regime de celetista para estatutário. O presidente mandou que o projeto
entrasse imediatamente como Objeto de Deliberação na terceira sessão. O
presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Kellinho marcou
uma reunião para as 11 hs com os outros integrantes da Comissão: Albertinho e
Dante Lucas para analisar esse e outros projetos pendentes. Tudo indica que o
projeto deverá ser colocado em votação ainda nesta quarta-feira.
ESCLARECIMENTOS - O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim iniciou a sessão criticando a “Inter TV”, filiada da Rede Globo, pela perseguição que está fazendo com a Câmara Municipal em relação ao aluguel de dois carros para atender o Legislativo. O presidente leu três folhas esclarecendo todo o processo licitatório e fez um relato das “matérias maldosas” veiculadas pela emissora jogando a Câmara contra a população. Nelson Nahim disse que a Rede Globo não tem moral para posar de moralizadora. “A Câmara tem sido acusada de superfaturamento no contrato de locação de veículos, o que não é verdade. Eu estou entregando agora ao vereador Gil Vianna toda documentação necessária, pois ele é presidente da Comissão de Fiscalização do Legislativo e vou entregar a mesma documentação ao Ministério Público e vou processar essa emissora”, disse o presidente Nelson Nahim.
REDA - Apesar dos vereadores da oposição ficarem indignados com o Projeto do Gabinete da Prefeita criando o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, para contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender interesse público e dá outras providências, o projeto foi aprovado por maioria. Segundo o vereador Marcos Bacellar, em pleno ano eleitoral, a Prefeita manda esse Projeto para ela colocar quem quiser na Prefeitura. “Estamos dando um cheque em branco a ela”. Outros vereadores da oposição criticaram o projeto, mas ele acabou sendo aprovado por maioria.
Outros três projetos do Poder Executivo começaram a tramitar no Legislativo: o que dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes e da Superintendência Artística e dá outras providências: o outro, altera a Lei 7.956 de 14 de novembro de 2007, que criou o Programa Cheque Cidadão e o terceiro que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
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