Nelson Nahim quer elevar indice de aumento para os servidores

O presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim  disse que esta buscando meios, junto ao departamento jurídico da Casa, para rever o indice de aumento e beneficiar servidores da Câmara.
"Houve um compromisso quando aprovamos o projeto de lei relacionado a quinqüênio, FGTS e licença prêmio dos servidores públicos municipais, pois os mesmos não contemplavam o funcionalismo. Deveria ter uma lei complementar, pois a matéria é de âmbito municipal.

Nahim disse que o reajuste acabou causando um problema para a Câmara. "Eu pedi ao líder do governo, o vereador Magal para me informar quanto a prefeitura iria dar de aumento, porque não quis que houvesse uma divergência de valores e fiquei esperando, ficando surpreso como todos. Contudo e apesar de não poder ter dado anteriormente o aumento, todos sabem que primeiro o Executivo concede o aumento e em seguida, o Legislativo acompanha. A Câmara estava preparada, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ponto de vista orçamentário e financeiro para dar ate 15%. Nos temos recursos para isso, mas não podemos fazer sem que tenhamos amparo legal".

 O procurador da Câmara, Dr. Helson Oliveira, tem uma tese e estuda entrar com uma ação declaratória onde constarão todos os argumentos com o objetivo de reverter esta situação e elevar o índice de aumento para os servidores. Esperamos resolver esta questão na próxima semana", declarou Nahim.

Ascom/CMCG