É de autoria do vereador Jorge Rangel projeto que está tramitando na Câmara Municipal de Campos dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de papel 100% (cem por cento) reciclado por parte dos órgãos e Instituições Municipais da Administração Direta e Indireta, respeitada na implantação da presente lei a seguinte proporcionalidade.
Segundo o vereador, no primeiro ano, o percentual de papel 100% (cem por cento) reciclado utilizado pelos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta municipais deve atingir um percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do total de papel utilizado; No segundo ano, o percentual deve ser de no mínimo 30% (trinta por cento) do total de papel utilizado e no terceiro ano, o percentual deve atingir no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de papel utilizado.
A inobservância do disposto da referida Lei, sujeitará os infratores aplicação de multa de valor a ser estipulado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável também pela fiscalização. Os recursos provenientes de eventuais multas deverão ser investidos em programas de reciclagem de materiais. "Compete A Secretaria Municipal de Meio Ambiente criar campanhas de incentivo ao uso de papel reciclado por parte dos órgãos públicos e instituições privadas", explica Jorge Rangel.
- Inserida entre as principais preocupações da atualidade quanto à contribuição para a preservação do meio ambiente, a reciclagem é uma aplicação prática da postura cada vez mais presente na sociedade de defesa da natureza, pois alia a proteção do meio ambiente a resultados econômicos, sociais, ecológicos e de economia de recursos naturais. A Administração Pública direta e indireta Municipal, em consonância com o crescimento da consciência ambiental na sociedade, deve incentivar os programas de reciclagem e de compra de material reciclado para desta forma, colaborar, de maneira efetiva, na preservação do meio ambiente para as gerações futuras e uma melhor qualidade de vida para todos, argumenta o vereador.
A utilização de papel reciclado ressalta o vereador Jorge Rangel, além de promover o aproveitamento dos resíduos urbanos, mostra-se como uma forma exequível de evitar o abate de 15 a 20 árvores, pois, reduzindo em 70% a contaminação atmosférica, gasta-se 35% a menos de água e economiza-se 64% de energia, que são os valores necessários para a produção de uma tonelada de papel. Desta forma, torna-se de suma importância implantar, na Administração Pública direta e indireta, órgãos e Instituições públicas municipais, a inclusão de programas para a compra de papéis reciclados, fato que contribuirá para a preservação do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida das pessoas, além dos benefícios econômicos, visto que o material reciclado possui preços mais acessíveis que os demais, permitindo aos órgãos públicos uma preciosa economia de seus recursos.
Por Márcia Lemos
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