quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Orçamento de 2013 discutido em audiência pública na Câmara

Assessoria
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A audiência pública para a discussão do orçamento do Executivo previsto para o ano de 2013 aconteceu na manhã desta quarta-feira (10)


 A Câmara Municipal de Campos sediou na manhã desta quarta-feira (10), audiência pública para a discussão do orçamento do Executivo previsto para o ano de 2013, que será de R$ 2.400.000.000,00, para todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo empresas e fundos instituídos e mantidos pelo poder público municipal.

Para explanar sobre a receita e despesa do município, estiveram presentes à audiência os representantes do Executivo, o secretário municipal de Finanças, Benilson Paravidino e o superintendente de Orçamento da secretaria municipal de Controle e Orçamento, José Alves de Azevedo Neto, que apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013.

As diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 foram discutidas por parlamentares e representantes da sociedade civil organizada, entre eles, Jordecy Rocha, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Parque Nova Brasília; Cidinéia da Rocha Paschoal Boré, presidente da Associação de Enfermagem do Norte e Noroeste Fluminense; e Carlos Frederico de Menezes Veiga, presidente em exercício da Associação Norte Fluminense dos Plantadores de Cana.

O presidente da Câmara, vereador Nelson Nahim abriu a sessão passando a palavra ao superintendente de Orçamento, José Alves, que explicou como serão distribuídos os recursos por órgãos. Em seguida, fizeram o uso da palavra os representantes da sociedade civil organizada.

Jordecy reclamou da falta de recursos para a associação de moradores de Nova Brasília, enquanto a representante da Associação de Enfermagem apresentou sugestões para melhor eficiência da saúde no município.

“Como o concurso público do Programa Saúde da Família termina a validade no mês de novembro, sugiro que a prefeitura trabalhe com a política de prevenção além de utilizar bolsistas da Faculdade de Medicina para trabalharem nesta saúde preventiva, sem acarretar gastos maiores para o governo”, declarou.

Representante da Associação dos Plantadores de Cana destacou a importância da agricultura como qualquer outro segmento da economia, mas defendeu o investimento no setor. “Precisamos de um desenvolvimento harmônico e para isso, necessitamos de investimentos no setor, como na recuperação de estradas vicinais, porque sem elas, a agricultura não tem como escoar sua produção e toda uma safra pode ser perdida”, disse Frederico de Menezes Veiga.

O superintendente José Alves esclareceu que, quanto a saúde, o governo tem conhecimento de que o concurso do PSF vence em novembro, mas pretende firmar um compromisso com a sociedade na criação do Estratégia de Saúde da Família (ESF). “Funcionará como o PSF, com ainda mais aporte do governo municipal”. Já com relação a agricultura, “o governo vem recuperando estradas e pretende investir em obras de melhoria no interior do município, inclusive com a formalização de convênios com instituições como a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Uenf, Fenorte e Pesagro, entidades comprometidas com a agricultura local”.

Vereador Nelson Nahim sugeriu que o Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos) pudesse beneficiar a agricultura. “É uma forma de abrir linhas de crédito para o agricultor, assim como acontece com os microempresários do município. Desta forma, produtores rurais terão como desenvolver as culturas que cultivam.

A vereradora Odisséia Carvalho também se inscreveu para falar e questionou pontos do orçamento como recursos para áreas da Educação, Saúde e Obras. “O que nossos pequenos produtores rurais produzem deve ser absorvido para a merenda escolar de Campos e não para São João da Barra quando podem ser aproveitados aqui. Não posso deixar de falar isso. A secretaria de Educação terá mais R$ 47 milhões no orçamento de 2013 se comparado a 2012. Parabéns. Pra quem tirou a última nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado do Rio, 3.6, temos que investir mais na Educação pra que a gente possa superar o baixo índice registrado. Esperamos que, com um orçamento de R$ 2.400.000.000,00, o município melhore”, declarou.

Nas considerações finais, o secretário de Finanças, Benilson Paravidino, esclareceu que o município tem dívidas contraídas no final de 2008, no antigo governo, com gastos com o INSS parcelados em 240 vezes, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com gastos de R$ 500 mil/mês e todo o dia 30 de cada mês, desconto direto de R$ 500 mil na arrecadação dos royalties.

Vale ressaltar que os orçamentos últimos anos Prefeitura de Campos foram:

2011 - R$ 1.876.789.985,59
2012 - R$ 1.995.709.484,87

Confira a despesa por cada  órão e secretaria :








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