sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma veta partilha dos royalties e 'salva' os produtores

Recursos dos futuros contratos do pré-sal serão destinados à educação
Recursos dos futuros contratos do pré-sal serão destinados à educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (03/11), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

Segundo Gleise, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.

Do Facebook

Finanças orienta regularização de IPTU aos contribuintes

 

Os proprietários de imóveis com débito do IPTU devem aproveitar colocar o débito em dia


 

Os proprietários de imóveis com débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício 2012, devem aproveitar o mês de dezembro para colocar o débito em dia. Isso porque, a partir de 2013, esses débitos serão inscritos em Dívida Ativa, ocasionando cobrança de juros, multas mais elevadas, atualização monetária, custas processuais e honorários advocatícios. O alerta é da Secretaria de Finanças, que destaca que intensificará a cobrança daqueles que não estão com a sua situação fiscal em dia.

O secretário de Finanças, Benilson Paravidino, orienta àqueles que não receberam o carnê para que compareçam à Secretaria, situada à Rua Treze de Maio, 129, para fazer a atualização do cadastro do imóvel. “Aqueles que não estão com o carnê, por algum motivo, também podem solicitar a 2ª via através do site www.campos.rj.gov.br”.
- É importante ressaltar que os tributos em dia contribuem para o aumento da arrecadação própria, sem aumentar os impostos. Dessa maneira, permite-se investir mais em educação, saúde, obras, pagamento de funcionalismo público, entre outros investimentos – finalizou Paravidino.

Fonte: Campos 24 Horas

Previdência: homens e mulheres com mais de 50 anos vão ganhar mais

Com a nova tabela do fator previdenciário, cálculo das aposentadorias beneficia segurados com mais de 50 anos


 

O Ministério da Previdência Social divulgou  a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova tabela será usada apenas nos novos pedidos de aposentadorias. Os benefícios antigos não serão alterados.

A expectativa de vida ao nascer no país subiu de 73,8 anos, em 2010, para 74,1 anos, em 2011, conforme o IBGE. No entanto, o ministério informa que as projeções do IBGE revelaram que, na faixa etária de 52 até 80 anos, “a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados.” Isso porque a expectativa de sobrevida do segurado é levada em conta no cálculo do fator previdenciário, assim como a idade do segurado e o tempo de contribuição.

Por exemplo, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição “poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber  benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716.”

Criado em 1999, o fator visa a desestimular o trabalhador a aposentar mais cedo. Assim, se ele solicitar a aposentadoria com pouca idade, o fator será menor e, como consequência, o valor do benefício também diminui. A fórmula é usada somente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria por contribuição, o homem precisa ter contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30 anos.
O fator não é aplicado nas aposentadorias por invalidez e especial. No caso da aposentadoria por idade, o uso é opcional, apenas para aumentar o benefício, segundo o ministério.

Justiça afasta policiais rodoviários federais acusados de corrupção em Campos



Agentes da PRF  teriam exigido R$ 2 mil para não prenderem contrabandistas

 


Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal determinou que três policiais rodoviários federais sejam afastados preventivamente de suas funções para que não atrapalhem as investigações de corrupção, intimidando vítimas e testemunhas do caso. Os policiais  de iniciais F.S.O. , M. S. M. B. S. ,  e R. M. S. são acusados de solicitarem e receberem R$ 2 mil e cerca de 140 celulares, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101. Em troca, os agentes públicos infringiram seu dever de efetuarem a prisão em flagrante dos proprietários de mercadorias sem nota fiscal e objetos de pirataria encontrados dentro de um ônibus de turismo. Além disso, eles comunicaram ao fisco estadual apenas parte do total da mercadoria arrecadada na referida operação, que ocorreu em setembro de 2012.

A decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Campos, Gessiel Pinheiro de Paiva, determina ainda que os policiais tenham suas armas de fogo, coletes balísticos e algemas recolhidas, bem como a suspensão de acesso a todos os bancos de dados disponibilizados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Os policiais também estão proibidos de se ausentarem do município de Campos dos Goytacazes, sem comunicação prévia e autorização da Justiça.

A investigação do caso foi conduzida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e realizada pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro juntamente com a 12ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Os acusados têm 15 dias para responderem por escrito à denúncia.

Fonte: Campos 24 Horas

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Macaé terá concurso público





Começam amanhã e terminam dia 14/12/2012, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé na área de PSF.  O certame é destinado ao provimento de cargos efetivos para o Programa de Saúde de Família (PSF), Núcleo de Apoio à Saúde de Família (NASF) e Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Serão oferecidas 118 vagas (10% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração variada entre R$ 686,74 a R$ 7114,25. 

[Foto reprodução internet]

Cargos: Nível Fundamental: Auxiliar Saúde Bucal (2), Motorista (2), Agente Comunitário de Saúde (100). Nível Médio: Técnico de Enfermagem (2); e Nível Superior: assistente Social (2), Cirurgião Dentista (2), Enfermeiro (2), Fisioterapeuta (2), Médico PSF (2), Nutricionista (2).

Inscrições: Os interessados poderão realizar as inscrições via internet, do dia 30 de novembro até às 24 horas do dia 14 de dezembro de 2012, no site www.incp.org.br, ou pessoalmente, do dia 03 a 14 de dezembro de 2012, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, na Fábrica da Cidadania - Rua Teixeira de Gouveia, 636 Centro Macaé /RJ.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 20,00 para cargos de nível Fundamental e médio e R$ 30,00 para cargos de nível superior. Leia mais (aqui).

Fonte: Momento Verdadeiro

Estacionamento gratuito para idosos e portadores de necessidades especiais


                                                  
                    
                               A Câmara Municipal de Campos aprovou Indicação legislativa do vereador Jorginho Pé no Chão que estabelece a isenção do pagamento em estacionamentos rotativos, públicos e privados para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais no Município. Para efeitos desta Lei, explica o vereador, compreende-se idoso, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Os Idosos e portadores de necessidades especiais devem ser os condutores do veículo.

                       Segundo o vereador Jorginho, o idoso e os portadores de necessidades especiais terão direito as vagas reservadas, mediante a apresentação da Carteira de Identidade, ou outro documento expedido por órgão público, com foto. O tempo ao qual a vaga terá gratuidade no estacionamento será limitado a até 02 (duas) horas. Na Área de Estacionamento Regulamentado - ESTAR - a reserva das vagas será disponibilizada por quadra, preferencialmente demarcada no ponto eqüidistante dos extremos.

                           O órgão de gerenciamento do Estacionamento Regulamentado poderá criar talão do ESTAR diferenciado para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, para melhor fiscalização. As vagas para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais deverão ser posicionadas em local de fácil acesso, nos estacionamentos da iniciativa privada ou privativos de órgãos públicos, delimitadas por faixas amarelas, ou outra cor de contraste, quando o piso for amarelo, contendo o dizer: “vaga para idosos e portadores de necessidades especiais”.
                         O descumprimento aos dispositivos desta Lei implicará nas seguintes penalidades:
a) Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) na primeira autuação;
b) Multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) na segunda autuação;
c) suspensão das atividades por 30 dias na terceira autuação, com a lacração de todas as entradas;
d) cassação do Alvará de Funcionamento, a partir da quarta autuação.
                                      .
             “Esta Lei visa respaldar e dar maior agilidade para consecução da norma maior, de forma a levar de imediato mais um direito aos idosos e as pessoas portadoras de necessidades especiais, apresentamos o anteprojeto de Lei, que reserva vagas em estacionamento públicos e privados do Município de Campos’. A Indicação legislativa estabelece a obrigatoriedade da isenção do pagamento do estacionamento para idosos e pessoas portadores de necessidades especiais, tanto nos estacionamentos públicos, quanto nos privados.



                         Dessa forma, finaliza o vereador, acreditando na colaboração para melhor consecução do Estatuto do Idoso e da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, acreditando, ainda, que estas medidas, se adotadas, levarão maior comodidade ao idoso e ao portador de necessidades especiais para estacionar ou mesmo para o embarque ou desembarque de veículos na área de ESTAR, apresentou o presente anteprojeto de Lei, ao qual foi aprovado por unanimidade.

Por Márcia Lemos





Vereadora quer mais segurança nas escolas



                                           A vereadora Odisséia pinto de Carvalho teve aprovada Indicação Legislativa que estabelece como área escolar de segurança tornando-a de prioridade especial do Poder Público Municipal, aquela localizada em um raio correspondente a 100 (cem) metros com centro nos portões de entrada e saída das escolas, indicada por placas a serem afixadas nas proximidades.   

                                   A Lei propõe intensificar a fiscalização do comércio na área de segurança escolar, coibindo a comercialização de produtos ilícitos, garantir iluminação pública e sinalização adequada, manter a pavimentação de ruas e calçadas de forma a ficarem em perfeitas condições de uso, efetuar a poda de árvores e a limpeza de terrenos baldios vizinhos, controlar e eliminar as construções e prédios abandonados nas redondezas da unidade escolar, manter em excelente estado de conservação as faixas de pedestre, semáforos e redutores de velocidade próximos à escola, coibir a exposição de escritos ou cenas obscenas ou pornográficas, reprimir a realização de jogos de azar, fiscalizar o acesso de crianças e adolescentes a produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, bebidas alcoólicas, produtos inflamáveis e explosivos, controlar rigidamente os limites de velocidade em áreas escolares.

          Desta forma, explica Odisséia, a área de segurança escolar, com todas as suas medidas, inibiria a ação de diversos delinqüentes nessas regiões, onde as crianças e adolescentes, com a ampliação da jornada escolar, sendo oferecido nas escolas, no contra-turno, aulas extra-curriculares, circulam com mais assiduidade nesses espaços, muitas vezes sem a companhia dos pais que trabalham, promovendo maior segurança a todos.
                                                       
              Mergulhada talvez na sua mais profunda crise, ressalta a vereadora, a escola precisa ser recolocada no centro das atenções, tanto da sociedade quanto do Município. Ao traçar um círculo em torno dela e declará-la como área de especial interesse público, o projeto faz mais do que destacar e proteger a escola como integridade física. Na prática, ele a ratifica como elemento básico e insubstituível no processo de formação da cidadania, assegurando

                   Segundo a Vereadora Odisséia Competirá à Guarda Municipal providenciar junto aos órgãos competentes, a regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino, impondo controle rígido a: limites de velocidade, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos e sinalização adequada. “Poderá ainda o Município implantar programas em parceria com as diretorias das escolas, as associações de Pais e Mestres e comunidades escolares. As medidas se fazem necessárias, pois diversas são as ocorrências nestes locais, entre eles os acidentes, venda de drogas, bebidas, assaltos e outros delitos, uma vez que ali se encontra um grande contingente de pessoas, entre alunos, pais, professores e funcionários. Ainda somamos a esta justificativa, o recebimento de encaminhamento da comunidade, das reuniões com os pais e professores e o alto índice de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município”, finaliza a vereadora.

Por Márcia Lemos

MORRE JOELMIR BETING





Morreu no início da madrugada desta quinta-feira (29) o jornalista Joelmir Beting, aos 75 anos. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo (25), sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVE). 
 Nesta quarta-feira (28), o hospital Albert Einstein informou que o jornalista estava em coma irreversível. O corpo de Joelmir Beting será velado a partir das 8h, no Cemitério do Morumbi, na Zona sul. O velório vai ser aberto ao público. A cremação ocorrerá no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, às 16h, numa cerimônia restrita à família. 
 Fonte: G1
Replicado do Blog Pense Diferente

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Ficha Limpa para os cargos de confiança



Na sessão de ontem da Câmara de Campos foi aprovada, por unanimidade, a Indicação Legislativa proposta pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), que visa aplicar a Lei Ficha Limpa no setor municipal, sobre todos os cargos de confiança existentes na prefeitura.

Depois de algumas polêmicas na Câmara de Campos envolvendo contratados, terceirizados, cargos de confiança e o famoso DAS, a proposta é bem vista pela população, e até mesmo pelo Legislativo. Com o formato definido por Indicação, que não possui o mesmo poder que o Projeto de Lei, a proposta visa somente os cargos municipais, já que a Prefeitura é quem deve decidir por seguir ou não sugestão. Já na próxima semana, a parlamentar Odisséia, que se disse surpresa pela unanimidade, deverá apresentar um projeto similar que garanta o mesmo dever ao Legislativo e seus funcionários.

— Estou muito feliz e, surpresa, para falar a verdade. Não esperava que a Indicação passasse sem nenhuma manifestação contra. Fico satisfeita, pois essa é uma vontade da população. Todos sabem da repercussão positiva que o Ficha Limpa teve no país e em nossa cidade, e o Legislativo vem tentando fazer sua parte — explicou Odisséia.

Após os polêmicos embates e mudanças de opiniões entre alguns parlamentares, a questão do veto do Executivo em relação ao próprio aumento salarial, baseando-se em imoralidade administrativa, também veio à pauta ainda na sessão de ontem, a votação dos subsídios da prefeita Rosinha Garotinho e seu vice Chicão. Votaram contra o veto, os vereadores Marcos Bacellar (PDT), Rogério Matoso (PPS), e a vereadora Odisséia. Foram fixados os subsídios mensais para próxima Legislatura 2013/2016 no mesmo valor percebido no quadriênio anterior, ou seja, respectivamente, R$ 14.310,00 e R$ 9.540.00, acrescidos dos reajustes concedidos aos servidores públicos municipais. Apesar da insatisfação dos oposicionistas em relação ao texto da matéria emitida pela prefeita, que alegava conduta imoral dos vereadores que aprovaram por unanimidade o aumento salarial, o veto foi aprovado pela maioria na Casa.

SJB — Enquanto a Câmara de Campos começa sua busca em implantar a Lei da Ficha Limpa, a cidade de São João da Barra já possui em seu Executivo tal procedência. O projeto de autoria do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) que trata de probidade administrativa para pessoas que integram o quadro de comissionados de primeiro e segundo escalão do Executivo municipal foi aprovado por unanimidade em maio deste ano. O projeto não é novidade no país, já existente a certo tempo com sucesso em outras cidades do Brasil, onde foram apresentados e aprovados como Projeto de Lei.  Porém, segundo Odisséia, em Campos, a única maneira de apresentar foi como Indicação.

Gustavo Matheus - Folha da Manhã

Fim do IR sobre o 13º salário é discutido



O projeto no Senando foi apresentado em julho pelo senador Lobão Filho

 

Um projeto de lei em discussão no Senado defende o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. A proposta, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, usa a justificativa de que a isenção do tributo que hoje incide sobre o benefício serviria para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços.
O projeto foi apresentado em julho pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). Para ser votado na comissão, o texto ainda depende do relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na sequência vai para a votação na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a lei 7.713, de  1988. “Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto”, disse Lobão Filho na justificativa do texto.

Hoje, o 13º salário é tributado com alíquotas do IR que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor. Apenas os benefícios que não superam R$ 1.566,61 estão isentos. O desconto do IR é aplicado sobre a segunda parcela do abono.

“A proposta é positiva, mas não vejo muitas chances de aprovação. A máquina de arrecadação do estado é muito forte”, diz Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, é menos pessimista, mas também vê dificuldades. “Precisaríamos do empenho do governo. Acho que a proposta passa pelos parlamentares, mas o Planalto tem de demonstrar interesse”, afirma.

Mais informações no Campos 24 Horas




Hélio Coelho é eleito o novo presidente da ACL

 

Eleição por aclamação e posse da nova diretoria acontece no próximo dia 17 de dezembro
 Elmar Martins brinda com Hélio Coelho na ACL


Por aclamação, o professor, advogado e escritor Hélio de Freitas Coelho foi eleito o novo presidente da Academia Campista de Letras (ACL), durante assembleia na entidade. Coelho substituiu o professor, advogado e cronista Elmar Martins Rodrigues. A posse da nova diretoria da ACL está marcada para o dia 17 de dezembro, na própria entidade, para um mandato de dois anos.

A chapa Unidade e Amor à Academia!, além de Coelho, é composta ainda pelos seguintes acadêmicos: Fernando da Silveira (1° vice-presidente); Gilda Wagner Coutinho (2ª vice- presidente); Heloisa Crespo (1ª secretária); Herbson Freitas (2º secretário); Sylvia Paes (1ª tesoureira); Welligton Paes (2º tesoureiro); Arthur Sofiatti (diretor de patrimônio). Os conselheiros fiscais são Alberto Fioravantti, Elmar Martins e Levi Quaresma, enquanto que a assessoria cultural (reeleita) é integrada por Arlete Sendra, Joel Mello e Christiano Fagundes.

Campos 24 Horas

JOELMIR BETING EM COMA IRREVERSÍVEL



SÃO PAULO - O jornalista Joelmir Beting, de 75 anos, está em coma irreversível, segundo informação divulgada pelo Hospital Israelita Albert Einstein nesta quarta-feira. Internado desde 22 de outubro no centro médico de São Paulo, para tratamento de doença autoimune, ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico no domingo.
Segundo boletim médico divulgado nesta quarta pelo centro médico, ele respirava com auxílio de aparelhos. Ele está clinicamente estável, mas seu estado de saúde é considerado grave.
O jornalista é natural de Tambaú, interior de São Paulo. Joelmir tem mais de 50 anos de experiência e é especialista na área econômica. Atualmente, trabalha no Grupo Bandeirantes.

Fonte: O Globo online

Vale a pena mobilizar!



Por e-mail


Vale a pena mobilizar!


Carta publicada ontem no Globo...
Para fazer "a revolução", não precisamos pegar em armas ou acabar com
a vida de ninguém. A nossa "arma", são as redes sociais, acredite no
poder que nós temos. Basta cada um fazer a sua parte e ampliar.
Tá na sua mão. Na nossa mão.
Seja bastante coerente.

A Carta publicada no Globo

Tudo tem um começo,... e parte de um princípio!

um dia a casa se "apruma"!



Esta é uma Matéria que vale a pena repassar, solicito que divulguemos
com entusiasmo, chega de nepotismo e de interesses ardilosos!


A Carta publicada ontem no Globo Por Gil Cordeiro Dias Ferreira
Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da
primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos
Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência,
revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos,
invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de
armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhe cabe
desarmar cidadãos de bem.

Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:



· Voto facultativo? SIM!

· Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!

· Reduzir para um terço os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!

· Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por
nepotismo? SIM!

· Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!

· Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!

· Fidelidade partidária absoluta? SIM!

· Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!

· Ampliação do Ficha-limpa? SIM!

· Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três
esferas? SIM!

· Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público (elevando-se para
a categoria de crime hediondo? SIM!. Atualização dos códigos penal e
processo penal? SIM!

· Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!

· Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um quinto? SIM!
· Voto em lista fechada? NÃO!

· Financiamento público das campanhas? NÃO!

· Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!

· Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!

Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !!!!!!!!!!!

"O dinheiro faz homens ricos; o conhecimento faz homens sábios e a
humildade faz homens grandes."

Cel Almir Porto

Tabela de Infrações a vigorar a partir de 01 Janeiro de 2013





 Olho vivo!!!!!


           :: Infrações Leves
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
3
R$ 53,20

Usar luz alta em via iluminada
3
R$ 53,20

Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas
3
R$ 53,20

Ultrapassar veículos em cortejo
3
R$ 53,20
RT
conduzir sem portar documentos obrigatórios
3
R$ 53,20

Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada


:: Infrações Médias
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
4
R$ 86,13

Atirar lixo na via Pública
4
R$ 86,13

Dirigir com fone de ouvido ou celular
4
R$ 86,13
RV
Parar por falta de combustível
4
R$ 86,13
RV
Estacionar a menos de 5 metros da esquina
4
R$ 86,13

Dirigir com uma só mão
4
R$ 86,13

Dirigir com o braço do lado de fora
4
R$ 86,13

Estacionar na contra mão
4
R$ 86,13

Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local


:: Infrações Graves
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
5
R$ 127,69

Conversão a direita ou esquerda proibida
5
R$ 127,69
RT
Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva
5
R$ 127,69
RT
Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança
5
R$ 127,69
RV
Estacionar na calçada
5
R$ 127,69
RV
Estacionar em fila dupla
5
R$ 127,69

Não transferir o veículo em 30 dias
5
R$ 127,69

Não manter distância lateral ou  frontal
5
R$ 127,69

Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia)
5
R$ 127,69
RT
Conduz. veiculo em mau estado de conservação
5
R$ 127,69
RT
Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido
5
R$ 127,69

Conversão em locais proibidos
5
R$ 127,69

Não dar seta para conversão
5
R$ 127,69

Ultrapassar pelo acostamento
5
R$ 127,69

Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo
5
R$ 127,69
RV
Estacionar viadutos / túneis / pontes
5
R$ 127,69

Ultrapassar veiculo em fila ou sinal
5
R$ 127,69
RT
Não usar cinto de segurança
5
R$ 127,69
RT
Farol desregulado ou luz alta


:: Infrações Gravíssimas
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
7
R$ 574,00
AV
Dirigir sem ser habilitado
7
R$ 957,70
AV
Dirigir com CNH Cassada ou suspensa
7
R$ 191,54
AV
Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias
7
R$ 191,54
RC+RT
Dirigir sem óculos obrigatório
7
R$ 957,70
CCNH+RT+RV+SDD+DET
Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente
7
R$ 191,54
RT
Entregar veículo a pessoa sem condições
7
R$ 191,54
RT
Transportar criança sem proteção
7
R$ 191,54
RC+RT+SDD+RDH
Dirigir ameaçando pedestres
7
R$ 957,70
SDD+AV+RV+CCNH+DET
Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia
7
R$ 574,52
AV+RV+SDD+RC
Velocidade acima de 50% da máxima permitida
7
R$ 957,70
DD+RV+RC+DET
Não prestar socorro à vítima
7
R$ 191,54
RV
Estacionar na pista das estradas
7
R$ 191,54

Transitar pela contra mão em vias de sentido único
7
R$ 492,00

Transitar pela calçada, ciclovia, etc
7
R$ 191,54

Retorno proibido
7
R$ 191,54

Avançar sinal vermelho
7
R$ 191,54

Não dar preferência pedestre na faixa
7
R$ 191,54
AV+RT
Passageiro no compartimento carga
7
R$ 191,54
SDD+RC
Conduzir moto sem capacete
7
R$ 191,54
SDD+RC
Passageiro da moto sem capacete
7
R$ 191,54
SDD+RC
Conduzir moto com farol apagado
7
R$ 191,54
AV+RV+SDD+RC
Transpor bloqueio policial
7
R$ 191,54

Não  reduzir velocidade perto de escola, etc.
7
R$ 191,54
AV
Veículo sem placa ou licenciamento
7
R$ 191,54
RV
Dirigir/exibir manobra perigosa
7
R$ 191,54

Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância.
7
R$ 191,54

Ultrapassar pela contramão, etc
7
R$ 191,54
AV+RV
Bloquear via com o veículo

SIGLAS DAS PENALIDADES
AV = Apreensão de veículo
CNH = Carteira Nac. de Habilitação
CCNH = Cassação da CNH
DET = Detenção de 6 meses a 3 anos
RC = Retenção da CNH
RDH = Recolhim. do docto. de habilitação
RT = Retenção do veículo
RV = Remoção do veículo
SDD = Suspensão do direito de dirigir


Tenha uma ótima quinta-feira, de preferência sem ser multado.

Cel Almir Porto