quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Ficha Limpa para os cargos de confiança



Na sessão de ontem da Câmara de Campos foi aprovada, por unanimidade, a Indicação Legislativa proposta pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), que visa aplicar a Lei Ficha Limpa no setor municipal, sobre todos os cargos de confiança existentes na prefeitura.

Depois de algumas polêmicas na Câmara de Campos envolvendo contratados, terceirizados, cargos de confiança e o famoso DAS, a proposta é bem vista pela população, e até mesmo pelo Legislativo. Com o formato definido por Indicação, que não possui o mesmo poder que o Projeto de Lei, a proposta visa somente os cargos municipais, já que a Prefeitura é quem deve decidir por seguir ou não sugestão. Já na próxima semana, a parlamentar Odisséia, que se disse surpresa pela unanimidade, deverá apresentar um projeto similar que garanta o mesmo dever ao Legislativo e seus funcionários.

— Estou muito feliz e, surpresa, para falar a verdade. Não esperava que a Indicação passasse sem nenhuma manifestação contra. Fico satisfeita, pois essa é uma vontade da população. Todos sabem da repercussão positiva que o Ficha Limpa teve no país e em nossa cidade, e o Legislativo vem tentando fazer sua parte — explicou Odisséia.

Após os polêmicos embates e mudanças de opiniões entre alguns parlamentares, a questão do veto do Executivo em relação ao próprio aumento salarial, baseando-se em imoralidade administrativa, também veio à pauta ainda na sessão de ontem, a votação dos subsídios da prefeita Rosinha Garotinho e seu vice Chicão. Votaram contra o veto, os vereadores Marcos Bacellar (PDT), Rogério Matoso (PPS), e a vereadora Odisséia. Foram fixados os subsídios mensais para próxima Legislatura 2013/2016 no mesmo valor percebido no quadriênio anterior, ou seja, respectivamente, R$ 14.310,00 e R$ 9.540.00, acrescidos dos reajustes concedidos aos servidores públicos municipais. Apesar da insatisfação dos oposicionistas em relação ao texto da matéria emitida pela prefeita, que alegava conduta imoral dos vereadores que aprovaram por unanimidade o aumento salarial, o veto foi aprovado pela maioria na Casa.

SJB — Enquanto a Câmara de Campos começa sua busca em implantar a Lei da Ficha Limpa, a cidade de São João da Barra já possui em seu Executivo tal procedência. O projeto de autoria do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) que trata de probidade administrativa para pessoas que integram o quadro de comissionados de primeiro e segundo escalão do Executivo municipal foi aprovado por unanimidade em maio deste ano. O projeto não é novidade no país, já existente a certo tempo com sucesso em outras cidades do Brasil, onde foram apresentados e aprovados como Projeto de Lei.  Porém, segundo Odisséia, em Campos, a única maneira de apresentar foi como Indicação.

Gustavo Matheus - Folha da Manhã

Nenhum comentário:

Postar um comentário