Projeto do IPTU Verde reprovado pela Comissão de Justiça da Câmara

Para o vereador Rogério, a votação contrária pela Comissão de Justiça ao projeto é lamentável

O vereador Rogério Matoso teve reprovado pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Campos, na sessão da manhã desta terça-feira (4), projeto de lei que dispõe sobre a criação descontos concedidos à população através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde.

O projeto criaria um escalonamento de descontos para cidadãos que contribuírem com a preservação do meio ambiente, incentivando para que a população pudesse proteger e recuperar a área verde do município, mediante cuidados visando se adequar à arquitetura e programa sustentável da cidade.

Para o vereador Rogério, a votação contrária pela Comissão de Justiça ao projeto é lamentável. "Apresentamos vários projetos aqui nesta Casa, alguns com votação favorável, mas vetados pelo Executivo, como foi o caso da energia solar nas casas populares, que representaria economia nas contas de energia elétrica para a população carente que vive nesses conjuntos habitacionais. Lamento muito. Essa Câmara é inoperante até mesmo no que diz respeito à fiscalização das ações do Executivo, mas deveria tomar conhecimento das mudanças jurídicas que acontece no país. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal sustentou discussão com relação à um processo da Câmara de Garça, no interior de São Paulo, e deu ganho de causa aquele Legislativo valorizando as questões ambientais. Infelizmente isso não acontece aqui, onde defendem que a Câmara não tem poder de criar leis que pesam sobre questões tributárias", disse Matoso.

O vereador Abdu Neme fez o aparte em defesa do projeto. "Meu voto é favorável ao projeto do IPTU Verde por entender que, em Campos, já temos projeto parecido, como o de Hortas Comunitárias, que concede descontos no IPTU aos proprietários de terrenos que desenvolvem plantio de legumes e verduras, que hoje são destinadas à merenda escolar. Temos que estar mais atentos e preocupados com a questão ambiental. De repente, o projeto precisa de adaptações, mas pode até mesmo ser incluído no das Hortas como uma emenda", explicou.

Jorge Rangel também usou a palavra e garantiu dar prosseguimento ao projeto, de autoria de Matoso, com algumas alterações e como indicação simples. "O projeto é louvável. Peço ao vereador Rogério que me autorize a alterar algumas coisas e transformar o projeto em indicação, na próxima Legislatura. Apenas fui contrário devido a questão colocada pelo vereador Kellinho, que é da Comissão de Justiça e que colocou o problema quanto a redução na receita do município. Só por isso, fui contrário", destacou o vereador.