segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Servidor nomeado a partir de hoje terá novo regime de previdência

 

A partir de hoje, os novos servidores que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4,1 mil, não poderão receber da Previdência o salário integral quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
 
"Hoje é um dia bastante especial. É um marco, pois começa pra valer o funcionamento deste novo regime de previdência no setor público. A lei permite maior justiça previdencária, porque vai reduzir a disparidade entre o regime geral e o regime próprio do setor público (...) Vamos ter um ganho fiscal importante com a redução do déficit do regime de previdência dos servidores nas próximas décadas", declarou a ministra Miriam Belchior.

Segundo ela, o déficit do regime público de previdência social somou cerca de R$ 62 bilhões em 2012, atendendo a cerca de um milhão de servidores públicos, ao mesmo tempo em que o INSS, que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um resultado negativo de R$ 42,2 bilhões - mas pagou mais de 30 milhões de benefícios.

"A expectativa é de que, daqui a 20 anos, o déficit [do regime público de previdência] tenha redução substantiva. Em 35 anos, regime estará no mínino zerado, com chance de estar superavitário. Os servidores vão poder ter previdência complementar, que é um mecanismo de proteção de renda, mas também de formação de poupança. É muito importante para o governo porque desonera o Estado para investir em outras áreas fundamentais, para que o país continue crescendo e se torne um dos páises mais desenvolvidos do mundo, com igualdade de renda e social", afirmou a ministra Miriam Belchior.

Como será a contribuição

 Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Com a nova lei, o servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Como será a administração

 O fundo será estruturado na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Fonte: G1

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