Vereador Fábio Ribeiro
Está tramitando na Câmara Municipal de Campos,
projeto que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício,
sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e
similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados,
destinados a eventos. De autoria dos vereadores Fábio Ribeiro, Paulo Hirano,
Alonsimar de Oliveira e Paulo César Genásio, o projeto busca prevenir e evitar
que fato semelhante ocorra em nosso Município como ocorreu na cidade de Santa Maria.
Vereador Genásio
Segundo o vereador Fábio Ribeiro, presidente da Comissão criada na
Câmara para fiscalizar as casas noturnas, este projeto aplica-se também aos
palcos existentes ou montados ao ar livre quando da realização de eventos. “O
descumprimento das normas estabelecidas nesta lei acarretará ao infrator
responsável pelo evento e solidariamente o proprietário do imóvel particular,
sem prejuízo das sanções estabelecidas na legislação federal ou estadual, além
das punições civis e criminais”.
Vereador Paulo Hirano
As penalidades são as seguintes:
Multa de 400 (quatrocentos) a 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Município –
UFICAS; Interdição das atividades, fechamento do estabelecimento e cassação do
alvará de autorização ou de licença.
Vereador Alonsimar
Na justificativa do projeto, os vereadores os lembram da tragédia
ocorrida no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria – RS, na qual
até o momento da elaboração deste Projeto de Lei foram vitimadas mais de 238
pessoas e 160 feridos foram socorridos em virtude do incêndio provocado pelo
uso irresponsável de show pirotécnico de fogos de artifícios em local fechado.
Segundo os vereadores, a Constituição Federal estabelece como direito
social o lazer. Portanto todos possuem direito à diversão. “Mas a nossa Carta
Magna coloca a vida como um direito inviolável sendo o maior patrimônio a ser
protegido pelo Estado”.
Os eventos realizados para divertimento, especialmente para jovens em
casas noturnas ou similares, tornam-se uma grande indústria crescendo muito em
nossa cidade, pois ela vem recebendo muitos universitários, devido às
instituições de ensinos locais que oferecem vagas e opções de cursos
superiores; cresce também a preocupação com o trânsito seguro e o uso excessivo
de álcool pelos jovens.
Do mesmo modo, diz Fábio Ribeiro, os vereadores ainda não tinham
percebido os perigos da não normatização do uso de fogos de artifício,
sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e
similares em bares, boates, casas de shows, teatros, auditórios, clubes e
locais fechados destinados a eventos. “Diante de todo o exposto, contam os
signatários com a colaboração dos demais Edis para a aprovação do presente
Projeto de Lei, que sem dúvida irá promover a prevenção e segurança em eventos
dessa natureza”, conclui Fábio Ribeiro.
Fotos de arquivo
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