Na próxima terça-feira (26), os vereadores votarão as contas da prefeita Rosinha Garotinho, relativas ao exercício de 2012, durante a sessão ordinária da Câmara, que deverá contar com maioria simples para realizar a votação. De acordo com o presidente da Casa, vereador Edson Batista, todos os vereadores já estão de posse do relatório enviado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que seja apreciado.
O TCE-RJ aprovou, por unanimidade, as contas da prefeita Rosinha Garotinho referentes ao exercício de 2012. Os conselheiros acompanharam o relator Marco Antônio Alencar, que destacou em seu voto que a Prefeitura de Campos cumpriu todos os índices constitucionais obrigatórios com saúde e educação, onde o município superou os índices fixados por lei, além de despesas com pessoal.
Na Saúde, o município investiu em 2012 R$ 202.801.900,47, ou seja, 36,46%, mais que o dobro previsto pela Constituição, que manda aportar no mínimo 15%. Na Educação, foram investidos, em 2012, R$ 158.998.838,22, ou seja, 28,58% quando o previsto pela Constituição é de, no mínimo, 25%.
“O TCE já aprovou as contas da prefeita e todos os vereadores da Casa já estão de posse do documento há algum tempo para apreciação. Concordamos em colocar em votação na sessão da próxima terça-feira (26)”, disse Batista, adiantando que também será entregue na próxima semana o anteprojeto da Nova Lei Orgânica do município.
A Comissão de Trabalho para a Reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) finalizou a revisão do trabalho. “Na próxima semana entregaremos aos vereadores o anteprojeto para ser apreciado por eles. A previsão de votação está para o dia do aniversário de nosso município, 28 de Março. A nova LOM é a síntese de um grande debate com vários setores da sociedade que foram incorporados a este anteprojeto”, explicou o presidente da Câmara.
Ascom
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