A Comissão de Trabalho para a Reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) de Campos finalizou a revisão do trabalho que, em breve, será enviado aos demais vereadores da casa de leis para análise. Em seguida, todos poderão apresentar suas sugestões de alteração antes da finalização do processo e envio para votação.
O líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Hirano, explicou o processo. “Terminamos a revisão de todo o trabalho feito. Neste momento o documento está em fase de impressão para ser entregue aos vereadores, para que todos possam fazer suas observações sobre o texto”.
Seguindo os prazos estipulados, as propostas foram encaminhadas no mês de agosto. As discussões internas seguiram até outubro e a revisão final da nova lei será entregue neste mês de novembro.
“Fizemos uma revisão completa, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo e atualizamos de acordo com a evolução da sociedade nos últimos 20 anos, observando e seguindo a mudança das leis federais e estaduais. O trabalho foi feito em conjunto com os vereadores e advogados, com a chancela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, concluiu Hirano.
Depois da apreciação e eventuais alterações por parte do conjunto dos vereadores, o texto será transformado num anteprojeto antes da revisão final e votação, que deverá acontecer no inicio do próximo ano.
Ascom/Cmcg
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