quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

ORÇAMENTO APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES



A Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão de quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) com 32 emendas, cinco delas emendas apresentadas pela bancada da oposição foram rejeitadas pela maioria no plenário. Além do Orçamento para 2014, estimado em quase R$ 2,5 bilhões, foi votado também o Plano Plunianual Anual (PPA). Uma das novidades este ano foram os recursos de cerca de R$ 300 milhões para a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores públicos municipais.
Os vereadores divergiram quando da proposta do Executivo de uma suplementação de verba orçamentária de 50% do orçamento, que teve aprovação de 19 dos 25 vereadores. Os vereadores oposicionistas encaminharam uma outra emenda alternativa propondo a  suplementação para 10%, rejeitada pelos governistas. Os vereadores Alexandre Tô Contigo e Dayvison Miranda se abstiveram na votação. Pela oposição, votaram Fred Machado, Nildo Cardoso, Marcão e Rafael Diniz votaram contra.
Com a aprovação, a Prefeitura terá recursos garantidos para cumprir com os seus compromissos sem a necessidade de novas solicitações aos vereadores.
Para justificar o voto contrário à suplementação de 50%, o vereador Marcão explicou que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município precisam ser respeitadas. “O certo é acompanharmos mês a mês e, se a prefeitura quiser mexer no Orçamento, ela deve justificar e encaminhar para votação pela Câmara”.
O vereador Paulo Hirano, líder do governo, admitiu que trata-se de um orçamento gigantesco, mas é preciso analisar o quanto a cidade de Campos evoluiu no quesito infraestrutura.  “Milhares de famílias foram retiradas da linha de pobreza e das áreas de risco com a construção das casas do Morar Feliz. Campos hoje conta com um programa de imunização que com implantação de vacinas, como a Prevenar, resultou em significativa redução da mortalidade infantil”.
O vereador José Carlos disse que seu voto era responsável. “A prefeita Rosinha teve as contas aprovadas em todos os anos por todos os órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado. Por isso, ela obteve mais de 70% de aprovação”.
O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, ressaltou que só o montante destinado para a área da saúde, cerca de R$ 500 milhões, é maior que o orçamento da maioria das prefeituras do Estado do Rio.
“Para a secretaria de Obras estão previstos mais de R$ 400 milhões, que são revertidos em benefícios para a população, com a geração de empregos, construção de casas populares e melhorias nos bairros, com o Bairro Legal”.
Foram aprovados os projetos encaminhados pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho de criação do Fundo do Esporte, Fundo Municipal de Cultura, Fundo Municipal do Idoso e o Fundo de Saneamento Básico e Fundo da Câmara de Vereadores.
Também foi aprovado o Fundo para a Escola de Gestão Pública, implantada pela Mesa Executiva da Câmara. O plenário também aprovou pela primeira vez as emendas individuais impositivas de R$ 25 milhões no total R$ 1 milhão. As emendas aprovadas foram inseridas no Plano Plurianual Anual (PPA), período 2014/2017 e terão execução automática e obrigatória pelo Executivo.
”As emendas são comuns ao funcionamento de qualquer Parlamento do mundo, uma forma de valorizar o trabalho do vereador, que melhor do que ninguém conhece as  carências das nossas comunidades”, disse Edson Batista.
No final, o presidente da Câmara agradeceu ao público, aos vereadores e funcionários “pela contribuição” em 2013.  “Tivemos embates que são necessários e salutares nas democracias, mas o importante foi o respeito mútuo entre todos”, afirmou.
Edson Batista frisou que a Mesa Diretora, neste primeiro ano de gestão, implantou medidas inovadoras, com a implantação de um canal próprio de TV para transmissão das sessões (TV Câmara-Campos), e a criação do Parlamento Regional com outras nove Câmaras, entre outras ações.
“A Câmara ampliou seu papel de interlocução junto à sociedade, abrindo o dialogo e estimulando a cidadania com a intensificação de sessões especiais e audiências públicas. Implantamos uma política cultural visando o resgate da história de Campos e nossos valores, a criação da Biblioteca Virtual e a Escola de Gestão Pública para melhor qualificar o servidor público, entre muitas outras iniciativas”, concluiu.
Depois da sessão desta quarta-feira, a Câmara entra em recesso nas sessões plenárias, retornando no início de fevereiro. “Se houver necessidade, já que as chuvas em excesso é preocupante, poderemos ser convocados pela prefeita para uma sessão extraordinária”, frisou  Edson Batista.
Ascom

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