Câmara Federal
Projeto de lei 7040/2014
As escolas públicas – municipais,
estaduais e federais – poderão ser obrigadas a ter câmeras de vigilância
instaladas em suas dependências.
Pela proposta do deputado federal
Gladson Camelli (PP-AC), as imagens devem registrar o movimento nas salas – de
aulas e reuniões -, pátios, corredores, depósitos e todas as vias de acesso à
unidade de ensino.
O parlamentar justifica sua proposta
por acontecimentos do ano passado. “No ano de 2013, houve uma série de
incidentes em escolas, em todo o território nacional, de diversas naturezas.
Tivemos desde ataques a estudantes, para fins de roubo ou de crimes de natureza
sexual, até ameaças à própria vida de alunos e professores, que se encontravam
dentro do estabelecimento de ensino invadido”.
Camelli aponta que
“um elemento comum” nessas ocorrências era a ausência de sistema de vigilância.
“A fim de sanar-se essa omissão, estamos apresentando esta proposição”.
Pelo texto, as
escolas deveriam ser equipadas com as câmeras em um prazo de 360 dias –
praticamente um ano. Caso ele não seja cumprido, a unidade poderá ser impedida
de oferecer aulas.
A íntegra do projeto de lei 7040/2014 – apresentado em 4 de
fevereiro – está disponível no site da Câmara Federal.
