A Câmara de Vereadores de Campos aprovou na sessão ordinária de terça-feira (01) cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Apenas o projeto de lei nº 0011/2014, que unifica a carga horária dos médicos plantonistas, teve abstenção dos vereadores da oposição, casos de Nildo Cardoso, Fred Machado, Rafael Diniz e Marcão.
Os demais, projeto de lei nº 0010/2014, que aumenta de 7% para 10% o reajuste salarial concedido aos servidores municipais; o projeto de lei nº 0012/2014, que dispõe sobre o pagamento de gratificação especial para os médicos que atuam em emergências nos dois hospitais públicos da cidade; projeto de lei nº 0013/2014, que altera a carga horária dos servidores ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem; e ainda o projeto de lei nº 0014/2015, que altera a carga horária dos servidores ocupantes da função de médico, foram aprovados por unanimidade.
A gratificação, que será somada aos salários, é de R$ 5 mil para os emergencistas que trabalham de segunda à sexta-feira e de R$ 6 mil para os plantões de sábado e domingo.
Para justificar o voto favorável, o vereador Abdu Neme disse que o município, ao reduzir a carga horária dos médicos plantonistas para 12h, está dando um grande passo para normatizar a emergência do município.
“Foi feita uma pesquisa no Canadá com quase 4 mil emergencistas para saber o que mais os incomodavam e 7% disseram que o plantão exaustivo leva a um grande estresse emocional. Ser médico emergencista com uma carga horária excessiva, seja no Ferreira Machado, Souza Aguiar ou Miguel Couto, é risco de vida para o médico e paciente”.
O vereador Rafael Diniz disse que se absteve de votar alegando que o projeto deveria ser discutido com a categoria. Já Fred Machado defendeu a participação do Sindicato dos Médicos de Campos na decisão.
Sobre a redução da carga horária dos técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem para 30 horas, o vereador Alexandre Tadeu pediu vistas ao projeto já que o mesmo não contempla os enfermeiros.
O presidente da Câmara, Edson Batista, explicou que todo projeto enviado em caráter de urgência não pode ter pedido de vista.
“Este é um ano atípico por estarmos em período pré-eleitoral. A prefeita pediu que votássemos em caráter de urgência pois não pode, pela legislação eleitoral, conceder aumento de salários ou vantagens aos servidores depois de seis de abril”, argumentou o presidente da Câmara, vereador Edson Batista.
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