Senado aprova Lei da Palmada sem alterações.
Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou o projeto
de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos
filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais
cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após
intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para
que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação
do plenário ainda hoje. A proposta segue para análise da
presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para
vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê
que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos
físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define
castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com
o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou
lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel
ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de
tratamento que humilhe, ameace gravemente ou
ridicularize a criança ou o adolescente”.
A sessão foi acompanhada pela ministra da Secretaria
de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora
Xuxa Meneghel, que acompanhou a tramitação da matéria
e comemorou a aprovação. Ela defendeu o texto aprovado
e negou que a lei vá punir pais que queiram educar os filhos.
“As pessoas entenderam que não se trata de querer prender
quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode educar,
se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar
uma palmada como estão querendo dizer. Mas talvez um dia
as pessoas vão entender que nem essa palmada é necessária,
que se pode conversar”, disse a apresentadora.
Contrário ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES)
tentou adiar a votação com pedido de vistas de cinco dias na
CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por considerar
que ele deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou
a brigas de família que levem a acusações falsas. O senador
leu na tribuna um texto do jornalista Ricardo Kotscho
criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor solução, mas
não é, certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada
que vamos melhorar o nível educacional dos nossos jovens
e construir uma sociedade menos violenta, mais fraterna”, disse.
Apesar de os senadores favoráveis à matéria garantirem que
não se trata de legislação criminal, o texto prevê punições
aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos,
como advertência, encaminhamento para tratamento psicológico
e cursos de orientação, entre outras sanções. Os
conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias
e aplicar as sanções.
O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo,
em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta
recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi
aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela
Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil/ Momento Verdadeiro
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