quarta-feira, 23 de julho de 2014

Presidente da Câmara publica ato sobre as regras quanto à propaganda eleitoral



Por meio do ato executivo nº 0017/2014, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista, resolve alertar os servidores do Legislativo e os que freqüentam as dependências do Palácio Nilo Peçanha quanto às regras sobre a propaganda eleitoral.

Segundo a portaria, a veiculação de propaganda está liberada nas dependências do prédio, mas proibida na fachada e parte externa. O trânsito e estacionamento de veículos adesivados também não serão permitidos.
É proibida também a veiculação de propaganda eleitoral nos veículos oficiais e qualquer veículo que presta serviços ao Legislativo.
O presidente Edson Batista disse que as determinações estão em consonância com a legislação eleitoral.
“Os vereadores poderão receber em seus gabinetes cabos eleitorais ou mesmo candidatos, mas só dentro do prédio. Na área externa não será permitido nenhum tipo de campanha”, explicou.

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