terça-feira, 2 de setembro de 2014

Orçamento de 2015 é de 2,5 bilhões

Lei Orçamentária já na Câmara para apreciação dos vereadores e da sociedade civil



O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano elaborada pelo Executivo já está disponível na Câmara para apreciação dos vereadores e enviada a imprensa. A informação é do presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Edson Batista, durante a sessão ordinária do Legislativo nesta terça-feira (02). A LOA, que deve ser aprovada ainda este ano antes do recesso parlamentar, estima a receita e estipula as despesas municipais previstas para o exercício do ano seguinte.
“Convém lembrar que, de acordo com a lei, a Câmara só poderá entrar em recesso no fim do ano após essa aprovação. A LOA define as prioridades do Governo, e este ano teremos pela primeira vez a inclusão das emendas impositivas dos 25 vereadores, uma conquista muito importante garantida pela nossa nova Lei Orgânica Municipal”, explicou o presidente do legislativo.
Edson Batista lembrou que as emendas impositivas possibilitarão aos vereadores darem uma contribuição significativa para que as normas contidas na Lei Orgânica Municipal sejam implementadas em benefício da população.
“As emendas impositivas irão fortalecer bastante o trabalho do Legislativo, e a contribuição do vereador será bem mais significativa na implementação dessas conquistas. As emendas não mais uma concessão ou dádiva do Executivo, mas um direito do vereador. Enfim, o Executivo será obrigado a liberar os recursos das emendas de cada um dos parlamentares aprovadas pelo plenário, aumentando também suas responsabilidades”.
A partir da apreciação de cada vereador, a LOA será encaminhada para análises das comissões. Depois, serão convocadas audiências públicas para a participação da sociedade civil na sua discussão e elaboração.
Confira abaixo as despesas previstas para 2015
A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do Prefeito
 R$        240.000,00
Guarda Civil Municipal
   R$     1.100.000,00
Assessoria Particular
   R$          35.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)
 R$     2.500.000,00
Defesa Civil
   R$     1.700.000,00
Procuradoria Geral do Município
        R$ 102.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo
R$        385.000,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor
R$          70.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
R$ 500.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
R$   11.913.500,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária
R$          70.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação
R$   14.950.000,00 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
R$ 350.105.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
R$   60.009.600,00
Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins
R$   78.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
R$     2.800.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura
R$ 420.500.000,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social
R$          50.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 105.050.000,00
Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria
R$   32.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
R$     1.200.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
R$     1.900.000,00
Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica
Secretaria Municipal de Relações Institucionais      
Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social
Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura
Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso                                                  

R$        620.000,00

R$        230.000,00
R$        580.000,00
R$        870.000,00
R$        500.000,00
                        
Subtotal - A
R$1.689.378.100,00

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

 Fundo Municipal de Transportes
R$         150.000,00
 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos
R$    18.000.000,00
 Fundo Municipal da Infância e Adolescência
R$      4.010.000,00
 Fundo Municipal de Assistência Social
R$    69.000.000,00
 Fundo Municipal de Saúde
R$  233.500.000,00
 Fundo Especial da Guarda Civil
R$         100.000,00
 Fundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon
R$         700.000,00
 Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM
R$         300.000,00
 Fundo Municipal de Habitação
R$           10.000,00
 Fundo Municipal de Trabalho e Renda
Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goitacazes
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fundo Municipal do Esporte, Lazer e Recreação
Fundo Municipal de Saneamento Básico
R$         950.000,00
R$         175.000,00
R$           50.000,00
R$           90.000,00
R$         50.000,00

Subtotal - B
R$  327.085.000,00

C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
R$   13.070.000,00
 Fundação Municipal de Saúde
R$ 290.730.000,00
 Fundação Municipal da Infância e Juventude
R$   11.645.000,00
 Fundação Municipal de Esportes
R$     12.000.000,00
 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS
R$ 157.825.000,00
 Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
   R$   41.130.000,00

Subtotal - C
  
R$ 526.400.000,00
D - PODER LEGISLATIVO
                                                                                           
Câmara Municipal
Fundo Especial da Câmara Municipal

R$   33.550.000,00
R$          50.000,00
Subtotal - D
R$   33.600.000,00

E – EMPRESAS
                                                                                           
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA
R$     6.100.000,00
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB

R$     5.010.000,00
Subtotal - E
R$   11.110.000,00


Total (A+B+C+D+E)
R$2.587.573.100,00

Total Geral do Orçamento
R$2.587.573.100,00

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