quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Leis educacionais e ambientais aprovadas pelo Legislativo


Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara de Vereadores de Campos aprovou leis sobre a reutilização da água e projetos educacionais sobre preservação ambiental. O presidente do Legislativo, Edson Batista, também anunciou o término dos trabalhos deste ano, que deve o ocorrer no próximo dia 26, antes do recesso parlamentar.
“Hoje (17), teremos uma Audiência Pública para debater a seca. Na sexta-feira (19), uma outra audiência vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) até concluir nossos trabalhos no próximo dia 26, com a votação da LOA. Ressalto que a Câmara conclui este mês seus trabalhos depois de um ano de intensa atividade, com ênfase na interlocução com a sociedade e a participação popular na  discussão dos problemas de Campos, através de dezenas de audiências públicas, sessões especiais ou ordinárias”, explicou o presidente do Legislativo.
O vereador Fred Machado apresentou o Projeto de Lei n° 0132/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos, municipais e intermunicipais localizados no município, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.

“Este projeto obriga estes lugares a reaproveitar a água. Hoje estamos passando por um período crítico e Campos pode se destacar na vanguarda dessa área. Essa reutilização não é um conceito novo, já é feito pelo mundo e se trata de uma necessidade atual”, disse Fred. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O vereador Rafael Diniz apresentou o Projeto de Lei n° 0115/2014 que institui o projeto educacional extracurricular de preservação de aquíferos e protetividade aos mananciais, com política de educação ambiental.
“Se tivéssemos discutido o uso da água há muitos anos não passaríamos por situações como a que passamos neste ano com a seca. A idéia de discutir na escola leva as crianças a debater o tema em casa e passar essa conscientização para frente”, afirmou Rafael. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo n° 0127/2014, do vereador Albertinho, que concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho a senhora Kaneko Ikeda. E a redação final do Projeto de Lei n° 0131/2014, do vereador Thiago Virgílio, que proíbe a permanência de pessoas nos veículos durante o abastecimento com gás natural veicular (GNV).
O plenário também aprovou moção de aplausos ao vereador Albertinho pela audiência pública sobre segurança pública realizada na última sexta-feira no plenário da Câmara, requerimento de Rafael Diniz.
Por fim, o vereador Mauro Silva prestou homenagens a grupos de mulheres quilombolas de Campos.

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