Após debates na sessão de quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Campos
aprovou cinco projetos de lei enviados pelo Executivo, com medidas de contenção
de despesas em razão dos impactos causados na arrecadação do município por
conta da crise nacional. O líder de Governo, vereador Mauro Silva, abriu a
sessão ressaltando que, a partir de março, a prefeitura passará a
ter somente 12 secretarias. Quatro matérias tiveram votos contrários dos
vereadores da oposição Marcão, Fred Machado, Rafael
Diniz e José Carlos.
Os mesmos vereadores se abstiveram de votar o projeto de nº 0015, que
autoriza o governo a extinguir, incorporar ou transformar órgãos ou entidades
da administração pública.
Outro projeto que foi marcado por diversos pronunciamentos foi a de nº
0013, que dispõe sobre a revogação das leis municipais 7.015 de 26 de dezembro
de 2000, 8.542 de 03 de abril de 2014 e 8.543 de 03 de abril de 2014.
Com a aprovação pela Câmara, o governo poderá retirar a gratificação
salarial concedida aos servidores estaduais que atuam na área da saúde, aos
médicos emergencistas e modificar a jornada de trabalho dos médicos para 24h.
O vereador Abdu Neme, em sua justificativa de voto,
explicou que a carga horária de 12h rendia muitas reclamações de colegas
médicos, principalmente daqueles que residem em outros municípios.
“Não estamos votando nada que vai prejudicar ao servidor. Vou propor,
inclusive, que entre em discussão um acréscimo de dez dias nas férias dos que
trabalham na emergência”, disse Abdu.
Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Silva explicou que as
medidas são duras, mas necessárias frente à crise financeira mundial. “Não há
no momento outra solução, que não sejam os cortes, para o enfrentamento da
crise”, afirmou o vereador, destacando que o governo Rosinha sempre esteve
aberto ao diálogo.
Também foram aprovados por unanimidade dois requerimentos do vereador
Jorge Magal, que propôs a realização de audiências públicas para discutir a
saúde no município e as responsabilidades da concessionária Águas do Paraíba
para com a cidade.
Outros dois projetos da mesa executiva, aprovados pelos vereadores, cria
o Conselho Diretor da Escola Municipal de Gestão Pública do Legislativo
(Emugle) e da TV Câmara e restringe prazo para prática de atos referentes a
concurso público no final do mandato de cada gestão.
Campos 24 Horas
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