Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa nesta quinta e sexta

A IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que este ano tem como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”, vai acontecer nesta quinta-feira (28) e na sexta-feira (29). Uma realização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), em parceria com a Secretaria dos Direitos do Idoso e a Secretaria da Família e Assistência Social.

O primeiro dia do encontro, na quinta-feira (28), será às 14h, no auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), localizado atrás do Fórum Maria Tereza Gusmão, onde vão acontecer o credenciamento, palestra, apresentação do Coral da UNITI e coquetel.

O segundo e última dia da conferência será na sexta-feira (29), a partir das 8h, na nova sede da Guarda Civil Municipal (GCM), na Avenida José Alves de Azevedo (antiga Beira-Valão). Neste dia vão ocorrer também, o credenciamento, café da manhã, apresentação do Coral Doce Canto, do Clube da Terceira Idade; palestras e mesa redonda.

Segundo o presidente do CMDI, Marcelo Arêas, a conferência é vista como uma possibilidade da sociedade apresentar as propostas sólidas para os legisladores e buscar soluções. Propostas estas que serão tiradas durante discussão entre grupos de trabalho e apresentadas nas Conferências Estadual e Nacional.

Por: Telmo Filho - Foto: Rodolfo Lins

7% dos PM’s pensam em suicido no Rio de Janeiro

Cerca de 20% do efetivo foi ouvido. ‘O policial do Rio de Janeiro é estressado, trabalha longas horas e não dorme’, pontuou o sociólogo Ignácio Cano

O DIA - Uma pesquisa que será divulgada pelo Laboratório de Análises de Violência da Uerj, em parceria com o Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, revela que pelo menos 7% dos policiais militares do Rio de Janeiro já pensaram em suicídio.

A pesquisa foi baseada em dados de 2014 e ouviu 5 mil PMs de todas as unidades policiais da região Metropolitana do Rio. Ou seja, cerca de 20% do efetivo. A divulgação preliminar dos dados aconteceu nesta terça-feira, na Alerj, durante uma audiência pública sobre as violência e condições de trabalho de policiais do Rio de Janeiro.

Outros dados da pesquisa dão conta de que 57% dos PMs tiveram disparos feitos em sua direção, 35% dos agentes atiraram em serviço e 8% foram feridos. Quando se referem a satisfação, 29% dos policiais alegaram que estão insatisfeitos com a profissão. Já 24% se sentem desrespeitados pela corporação e 1/3 disse que é desrespeitado pela sociedade.

Segundo o coordenador do estudo, o sociólogo Ignácio Cano, as causa desses problemas podem ser elencadas através da escala de trabalho, baixa remuneração, diferença de salários entre praças e oficiais, baixo status social, alta exposição a confrontos armados, além, da impossibilidade de sindicalização. De acordo com Cano, os policiais não possuem uma forma de reivindicação e acabam sendo alvos de punições que estão previstas no estatuto da PM.

“O policial do Rio de Janeiro é um policial estressado, que trabalha longas horas, que não dorme o suficiente, que tem angústia, ansiedade e que muitas vezes faz o uso excessivo da força, em muitas vezes, em razão disso. Então a gente tem que conseguir melhorar as condições de trabalho do policial para que ele faça o uso moderado da força”, disse.

O sociólogo apontou o regulamento da corporação como “antidemocrático e autoritário, que priva os policiais de muitos direitos básicos de expressão”. De acordo com Cano, mudanças podem ser feitas, sem que pra isso haja aumento no orçamento da PM. “Há várias demandas que são urgentes e não tem custo para o estado. O estado não pode mais adiar a mudança nas escalas, por exemplo, que são ruins para os policiais e para a sociedade”.

A audiência pública foi convocada pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança da Alerj. Participaram representantes do estado, das corporações e familiares de policiais vitimados em serviço. De acordo com o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a reunião serviu para ouvir as demandas e encaminhar os pedidos para os setores competentes.

“Hoje é o dia da escuta, da gente ser capaz de ouví-los sobre como estão suas vidas, suas perspectivas e também a sociedade civil. Queremos tratar da qualidade da segurança pública ouvindo os profissionais de segurança”, contou.

MP do Rio anuncia concurso com salário de R$ 7 mil

Concurso para instituição está previsto para o começo do segundo semestre deste ano

     Foto: Divulgação

A seleção para o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) está prevista para o começo do segundo semestre deste ano. O concurso é bastante aguardado pelos concurseiros. A instituição oferece hoje salários de R$ 5.009,13 e R$ 7.634,20 para níveis Médio e Superior respectivamente, mais auxílio alimentação no valor de R$ 835.

Tradicionalmente, o MP costuma convocar mais candidatos do que o esperado, e é comum atrair quem quer crescer profissionalmente ao oferece excelente plano de carreira. “No último concurso (2011) o MP ofereceu 155 vagas, e 900 classificados foram convocados”, comenta Claudete Pessoa, professora do Universo do Concurso e do site Super Professores. “Muitos candidatos animam-se com esses dados”, afirma.

Como o edital ainda não foi divulgado, não há informações sobre qual será a banca organizadora do certame.Porém, Claudete atenta para a possibilidade de manterem os padrões do último concurso.

“É possível que os próprios membros do MP-RJ elaborem as questões de legislação específica”, diz a professora, que lembra ainda que apesar de usar o edital como base para os estudos, “é preciso prestar atenção para as atualizações legislativas, principalmente em leis específicas e as que foram sofreram algumas alterações”.

Yolanda Barros, aluna do Concurso Virtual, prefere antecipar-se aos estudos. “Não tenho filhos e mantenho uma rotina diária de estudos online. Nos fins de semana faço exercícios em turmas específicas e presenciais no Universo do Concurso”, afirma.

Yolanda acredita que o antecipar os estudos pode lhe dar tempo para chegar bem preparada na hora da prova.Diretor do site Concurso Virtual, Rodrigo Menezes acredita que o nível de dificuldade da próxima prova não deve surpreender o candidato.

“O programa é abrangente mas não vejo muitas diferenças em relação às provas de outras bancas”, avalia. Dentre os tópicos que deverão ser estudados Menezes ressalta que o candidato deve dar conta das questões de Língua Portuguesa. “Os assuntos mais cobrados em provas de concursos públicos são compreensão, interpretação e organização interna do texto, crase, regência, concordância, colocação pronominal, coordenação e subordinação” alerta o diretor.

Para os candidatos a uma vaga no MP-RJ Menezes orienta: “Tenham disciplina, empenho e elaborem um bom plano de estudos”

Fonte 24 Horas

Audiência Pública da LDO no próximo dia 27

  CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

    GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO PÚBLICO Nº 002/2015

                         EDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica o presente ato:

                                            O controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas;

                                            Necessário se faz a realização de audiências públicas da Edilidade para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua o Parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

                                            O artigo 48 da referida Lei preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada, pois, em audiência pública, a proposta orçamentária será discutida com entidades representativas da população local;

                                            Considerando que a realização das audiências públicas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal passou a ser obrigação legal,

                                            R E S O L V E:

                                            a) - Designar o dia 27/05/2015 (quarta-feira), às 15h., para a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2016;

                                            b) - convocar todos os Vereadores, a Sociedade Organizada, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), LIONS, ROTARY, LOJAS MAÇÔNICAS, ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS, etc.

                                            c) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;

                                            d) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca;

                                            e) - documentos necessários à inscrição: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade, cópia da Ata da eleição da atual Diretoria da entidade. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada;

                                            f) - inscrever as entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, após a publicação do edital, no prazo de 10 dias úteis, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09:00 às 15:00 horas.

                                                                  EDSON BATISTA

                                                                         - Presidente -

MPF faz vistoria no Ferreira Machado

Medicamentos vencidos foram apreendidos no pronto-socorro

  Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas

 

Em prosseguimento à série de visitas para fiscalização nos hospitais da rede pública da região, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) realizou na manhã desta terça-feira (12) uma inspeção no Hospital Ferreira Machado (HFM).

Os agentes verificaram, inicialmente, as escalas de serviço dos médicos e enfermeiros da unidade e as folhas de ponto, além das condições de atendimento dos pacientes. Alguns medicamentos fora do prazo de validade foram apreendidos e encaminhados para a 134ª DP/Centro.

O diretor do HFM, Ricardo Madeira, ressaltou que o hospital recebe pacientes de toda a região, vítimas de trauma e outras enfermidades e, ainda, ressaltou a dificuldade para transferir pacientes para cirurgias ou continuação do tratamento nos hospitais conveniados.

- Nossa porta de entrada é aberta, mas a porta de saída é bem estreita. Enfrentamos dificuldades para transferir pacientes, pois o Hospital Plantadores de Cana fechou seu Centro Cirúrgico; a Beneficência Portuguesa reduziu sua capacidade instalada para ortopedia e a Santa Casa de Misericórdia vai voltar a receber pacientes transferidos na semana que vem – disse o diretor, que acredita que houve uma impressão positiva da equipe do MPF em relação às instalações do hospital, principalmente da nova UTI, da limpeza e dos cuidados com o paciente.

“O  objetivo inicial é conhecer a situação das unidades. A partir de então, mandamos ofícios para toda região que está sobre nossa atribuição, para saber exatamente como era feito o controle dos médicos. Instauramos em maio de 2014 um inquérito civil que partiu através de uma denúncia de uma pessoa via internet que dava conta de que os médicos em Travessão não estariam cumprindo a jornada de trabalho e assinando ponto”, destacou o procurador Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela ação.

Santa Casa de São João da Barra e Hospital de Ururaí

Na Santa Casa, a fiscalização do MPF encontrou vários medicamentos com data de validade vencida. Inclusive, insulina, remédio que é usado para o tratamento de diabéticos.  O medicamento estava vencido desde o mês de março. Os agentes foram para 145ª DP de São João da Barra, onde a ocorrência foi registrada.

Já no  Hospital de Ururaí, os agentes do MPF encontraram  infiltrações nas paredes.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Chicão, inúmeros investimentos estruturantes foram feitos em toda a rede de saúde no município. Dr. Chicão explica que a inspeção do MPF nesta quarta-feira foi acompanhada pelo diretor médico da Unidade Pré-Hospitalar, Dr. Paulo Marcelo, que garantiu que não havia falta de médicos. Os três profissionais foram apresentados à equipe que fez a vistoria.

A equipe do MPF foi conduzida até o local onde é acondicionado o lixo e verificou que não havia nenhum problema. A água mineral tem local adequado para ser guardada, mas uma equipe da Fundação Municipal de Saúde será enviada para avaliar se há algum problema na armazenagem.

Somente em março deste ano, quase 26 mil pessoas foram atendidas com remédios em todas as unidades da rede municipal de saúde, num investimento de R$ 670 mil. A Secretaria de Saúde distribuiu mais de 190 milhões de itens de medicamentos em 2013 e em 2014.

A Prefeitura custeia cerca de 90% dos medicamentos ofertados à população, enquanto o governo federal paga 10%. De um total de 250 itens de medicamentos, houve um atraso na entrega de apenas alguns deles. A empresa fornecedora já foi notificada e a Secretaria aguarda a entrega de novo lote nos próximos dias.

Hospital Geral de Guarus (HGG)

“Os agentes encontraram escalas completas, ponto eletrônico em fase de implantação,  farmácia abastecida e laboratório em pleno funcionamento, além de um livro de frequência.  Ao final da inspeção, saberemos os questionamentos que serão feitos à Fundação de Saúde”,  disse Filipe Mocaiber.

Um procedimento da enfermagem teria sido o ponto negativo da inspeção. Roupas usadas nas camas e macas da emergência teriam sido encontradas em um banheiro. Os agentes teriam solicitado que fossem colocadas em um local apropriado.  

Fonte: Campos 24 Horas

Estado abre incrições para professores temporários para ensino Médio, Fundamental e Profissional

  Reprodução

Inscrições estarão liberadas na internet durante todo o ano letivo

Foi publicada, no Diário Oficial desta quarta-feira (06/05), a resolução referente aos procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado de Educação na contratação temporária de professores este ano. A pasta está autorizada a contratar até 2105 docentes, caso haja necessidade, sendo até 2025 para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional; e até 80 para os anos iniciais do Fundamental.

As inscrições permanecerão abertas até o fim deste ano letivo, já que as vagas são decorrentes de afastamento temporário de professor efetivo em razão de licenciamentos diversos. Também serão realizadas contratações em caso de disciplinas e municípios em que não haja candidatos remanescentes dos concursos vigentes; ou quando o concursado, já convocado, estiver em processo admissional.

A seleção constará de uma única etapa, eliminatória e classificatória, composta por avaliação de títulos e experiência como regente de turma.

As oportunidades são para professor docente I, com carga horária de 16 horas e previsão de salário de R$ 1.179,35 ou com carga horária de 30 horas com remuneração de R$ 2.211,25, além de professor docente II, para anos iniciais do Ensino Fundamental. Nesse último caso, a jornada de trabalho é de 22 horas semanais e a remuneração de R$ 940,16.

Após concluir a inscrição e imprimir o comprovante disponibilizado pelo sistema, o candidato deverá comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas da Diretoria Regional de opção ou às coordenações regionais de Inspeção Escolar espalhadas pelo estado.

A listagem está disponível para consulta, no site da Seeduc e o atendimento nesses locais será feito de segunda a sexta, das 8h às 13h. Na ocasião, os interessados também deverão estar munidos dos documentos comprobatórios da formação exigida, da experiência e dos títulos cadastrados, original e cópia.

Fonte: Campos 24 Horas

Iniciado curso para Guarda Civil Municipal‏ em SJB

Dentro do processo contínuo de aperfeiçoamento visando prestar um serviço ainda mais qualificado à população, a Guarda Civil Municipal de São João da Barra promove um curso de qualificação em técnicas de contenção utilizando equipamentos não letais para o seu efetivo, composto atualmente por 52 integrantes. Com duração de 20h, a qualificação é ministrada pelo militar da reserva Adriano Moreira, ex-membro do Batalhão de Forças Especiais (BFE) e teve início nesta segunda-feira, 04, no Espaço da Ciência Maria de Lourdes Coelho da Anunciação, em Atafona. Serão duas turmas de 26 alunos e cada uma terá dois dias de treinamento e qualificação com aulas teóricas e práticas, que são ministradas no Ginásio de Esportes Arlindo Aquino.

Para o comandante da Guarda Civil Municipal de São João da Barra, Rogério Constâncio do Nascimento, os equipamentos não letais contribuem efetivamente para a diminuição e contenção dos mais diversos tipos de conflitos.

– São equipamentos que darão aos guardas municipais uma nova opção de atuação evitando a utilização da força física na contenção do indivíduo. Para isso, é necessário que passem por rigorosos treinamentos antes de utilizá-los nas rondas em praças e em outros lugares públicos, onde há grande concentração de pessoas – explica.

Investimentos em qualificação e no aparelhamento do efetivo implicam, de acordo com o prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, em maior segurança aos munícipes, veranistas e turistas e aos próprios integrantes da Guarda. “No caso específico dos equipamentos não letais, estamos preocupados, primeiro, em capacitar o profissional para, depois que estiverem totalmente preparados, serem submetidos a uma seleção dos primeiros a utilizar os equipamentos que serão adquiridos posteriormente”, declarou.

Entre os vários tipos de armamento não letal que a prefeitura poderá fazer uso estão a bala de borracha, o gás lacrimogêneo, o spray de pimenta, o cassetete, o taser e o bastão de choque. O uso de arma não letal está diretamente indicado para conter manifestações violentas, dispersar multidões, operações de resgate - inclusive de reféns, defesa pessoal e imobilização de agressores ou fugitivos.

Durante o curso, além da utilização de equipamentos não letais, serão abordados itens como: técnica de abordagem e contenção, uso progressivo da força, comportamento diante de ameaça, identificação dos pontos sensíveis e vulneráveis do corpo, desarme e algemação. Também serão realizados testes físicos. “A intenção é preparar os guardas para atuarem em diversas áreas de conflito protegendo sua integridade física”, disse o comandante.

Apesar do uso de armas não letais ser orientado pelo Ministério da Justiça, através da portaria expedida em 31 de dezembro de 2010, o comandante Constâncio diz ser necessário ter consciência da não banalização a partir de sua utilização.

– Deve haver critério na utilização desse tipo de equipamento, como em situações com o nível de ameaça elevada, que requeiram o uso proporcional da força – disse, ressaltando que o curso prepara a Guarda para técnicas de abordagem às pessoas utilizando o uso progressivo da força caso seja necessário, mas sempre evitando o artigo 129 – Lesão Corporal.

Atuação – Utilizando seis viaturas, a Guarda Civil Municipal realiza ronda preventiva e segurança de escolas, praças, prédios públicos, postos de saúde, fiscalização do trânsito e auxilia na segurança dos eventos tendo em vista ser uma cidade turística. Desenvolve, ainda, o projeto Palestra nas Escolas, abordando assuntos como bulling e prevenção contra o uso de drogas. Com foco na terceira idade, são realizadas palestras sobre segurança social.

De acordo com o comandante Constâncio, entre as últimas capacitações estão o curso de Grupamento Tático Urbano e curso de capacitação para agentes da autoridade de trânsito, promovido pelo Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes – ICETRAN – de Florianópolis, em convênio firmado com a prefeitura de São João da Barra no período de 09 a 12 de abril de 2013. “Atualmente estamos elaborando um estudo do diagnóstico de demandas de projetos que venham a atender melhor a população”, finalizou o comandante.

Secretaria de Comunicação Social

Rua Barão de Barcelos, 88 - centro

Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205

Câmara: trânsito de carroças no Centro será tema de discussão

Audiência faz parte das discussões sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana

A Câmara Municipal de Campos realizará no próximo dia 11, às 16 horas, uma audiência pública sobre o tráfego de veículos de tração animal na área central da cidade. Essa audiência faz parte das discussões sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A audiência contará com a participação de representantes dos carroceiros, da Sociedade Protetora dos Animais, de órgãos públicos e da sociedade civil. O principal assunto a ser debatido será a futura substituição dos animais por veículos de tração mecânica, situação atual do uso de veículos de tração animal, a importância da redução deste tipo de veículo e as perspectivas de reinserção dos condutores em outras atividades.

O vereador Fred Machado (SD), autor da iniciativa, disse entender a necessidade de identificar formas alternativas de atuação para os carroceiros. “Sabemos que eles dependem das carroças para sustentar suas famílias. Mas queremos também que isso seja feito sem o sacrifício do animal. Os carroceiros trabalham recolhendo entulhos, poda de árvores e móveis velhos, realizando pequenas mudanças e coleta seletiva. Num primeiro momento, parece uma questão retrógrada, do passado, mas os carroceiros tem um importante papel social e ambiental, principalmente nos bairros”, comentou.

“A atividade é tem relevância, mas não podemos continuar permitindo que animais sejam utilizados nesses serviços que, muitas das vezes, é exigido esforço acima de sua capacidade, levando-os a uma vida indigna e até à morte. Não somos contra os carroceiros, queremos viabilizar o trabalho deles. Vamos debater e tentar encaminhar soluções. É importante entender todos os fatores que norteiam a situação das carroças e trabalhar na busca de uma solução que beneficie os animais e os carroceiros”, analisou ainda o vereador.

Segundo ainda Fred Machado, o processo de substituição dos cavalos por veículos motorizados requer muito cuidado e antes de ser colocado em prática precisa de ajustes. “Os carroceiros podem ficar tranquilos, pois antes de adotar qualquer medida, vamos ouvi-los e qualificá-los para a continuidade de seus trabalhos”, afirmou.

Fred Machado enumerou alguns pontos que considera importantes na discussão do assunto durante a audiência pública.

“Pretendemos sair dessa audiência com pelo menos alguns dos pontos a seguir bem definidos como: tempo de transição do programa, cadastro social dos carroceiros, restrição gradativa de áreas para a circulação, proibição de novos registros, cursos de qualificação, inserção na coleta seletiva, formalização junto à previdência social”, disse ainda.

A audiência, ainda de acordo com o vereador, pretende estabelecer um diálogo mais transparente entre o poder público, os protetores dos animais, os carroceiros e a população .

O cidadão ou cidadã que queira participar com sugestões, fazendo uso da palavra durante audiência, será necessário fazer sua inscrição até as 12h do dia 11 de maio, na secretaria da Câmara através de preenchimento de ficha de inscrição ou através do email: vereadorfredmachado@gmail.com ou pelo telefone (22) 21016330, de 9h às 17h.

Foto Viviane Chagas