Projeto de lei enviado à Alerj propõe elevar alíquotas de veículos flex ou a gás e motocicletas
O governador Luiz Fernando Pezão justificou o aumento do IPVA aos deputados da Assembleia Legislativa afirmando que os novos valores representam um realinhamento as alíquotas cobradas pelos outros estados do país.
“O projeto de lei ora apresentado busca aumentar a eficiência na constituição do crédito, na fiscalização e na arrecadação do IPVA, mediante o realinhamento das alíquotas de incidência com os demais estados”, argumentou.
Além disso, afirmou que as mudanças vão aperfeiçoar o controle do crédito tributário pela Secretaria Estadual de Fazenda. Não há, porém, mudanças para taxistas. O motorista que é pessoa jurídica continua com 1% de alíquota e a pessoa física com isenção.
O cálculo para pagamento do IPVA é simples: basta calcular o valor venal do veículo (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens), de acordo com o combustível e o ano de fabricação.
É a maior taxa da série histórica do indicador, que começou em 2012. Em um ano, o número de desocupados cresceu em 1,8 milhão.
Cristiane Caoli e Laura NaimeDo G1, no Rio e em São Paulo
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A taxa de desemprego ficou em 8,6% nos três meses até julho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa da série histórica do indicador, que tem início em 2012.
Nos três meses anteriores, o desemprego havia ficado em 8%. Já no mesmo período de 2014, a taxa era de 6,9%.
TAXA DE DESEMPREGO
Por trimestres, em %
Fonte: IBGE
“Esse aumento foi significativo [de 8% para 8,6%, em relação ao trimestre encerrado em abril e o terminado em julho]”, afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Como teve aumento expressivo da desocupação, não tinha como a taxa não atingir esse percentual”.
“Há nove trimestres há aumento da taxa de desocupação”, apontou o coordenador. Cimar ressaltou que, em julho, houve “aumento da desocupação mais intenso do que o verificado em anos anteriores para o período observado”.
O IBGE estimou em cerca de 8,6 milhões o número de pessoas desocupadas no trimestre encerrado em julho. Três meses antes, eram 8 milhões, o que aponta para uma alta de 593 mil pessoas (ou 7,4%) nesse contingente.
No confronto com os meses de maio a julho de 2014, o número de desocupados cresceu em 1,8 milhão, estima o IBGE – uma alta de 26,6%.
“Aumentou a desocupação no ano, com destaque por ter sido a maior variação nos últimos anos para esta comparação – mais de 1,8 milhão de desocupados, ou seja, 26,6%”, disse Azeredo.
“Você teve entrada no mercado de pessoas, e esse mercado não contratou. Consequentemente, isso foi para a fila de desocupação. Entrou mais pessoas no mercado. O mercado praticamente não contratou nesse período".
Cimar ressaltou que houve crescimento de 1,4%, ou 2.306 milhões, em comparação com o trimestre encerrado em julho em 2014, da população com idade para trabalhar, enquanto a população ocupada cresceu no período 255 mil, ou 0,3%.
Pnad X PME
Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substituirá a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). São investigados 3.464 municípios e aproximadamente 210 mil domicílios em um trimestre, informou o IBGE.
A taxa de desemprego calculada pela Pnad Contínua também é superior à registrada pela PME, que apontou desocupação de 7,5% em julho, e de 7,03% na média dos meses de maio a julho. A PME calcula o desemprego considerando apenas seis regiões metropolitanas, e são visitadas 45 mil residências.
Trabalhadores
O contingente de trabalhadores com carteira de trabalho sofreu redução de 0,9%, em relação ao trimestre anterior, ou menos 337 mil, e 2,5% no ano, (-927 mil).
“O mercado continua dispensado pessoas, a perder carteira de trabalho assinada. A perda de carteira de trabalho significa perda da estabilidade”.
Em um ano, cresceu o contingente de trabalhadores por conta própria (quase 883 mil, ou seja, 4,2%), e de empregadores, subiu 299 mil, ou seja, 8,1%, presentes no mercado de trabalho brasileiro. “Num mercado de portas fechadas, não tem outro caminho que não seja conta própria ou empregador”.
Rendimento
A pesquisa mostrou que o rendimento médio real ficou em R$ 1.881, estável em relação aos meses de fevereiro a abril (R$ 1.897), e uma alta de 2% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2014 (R$ 1.844).
Já a massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos ficou em R$ 167,8 bilhões no trimestre encerrado em julho, sem variação estatisticamente significativa frente ao trimestre móvel anterior. Em relação ao mesmo trimestre de 2014, houve alta de 2,3% (R$ 164,1 bilhões).
A pesquisa aponta que não houve variação nos rendimentos reais dos empregados do setor privado com e sem carteira de trabalho assinado, assim como entre os que trabalham por conta própria e empregadores.
Já o rendimento dos trabalhadores domésticos e dos empregados no setor público tiveram quedas de 1,6% e 1,8%, respectivamente, frente aos três meses anteriores. Frente ao trimestre de maio a julho de 2014, apenas os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada apresentaram variação em seus rendimentos com alta de 2,9%.
Por setor O coordenador destacou que o setor da construção “continuou reduzindo” seus postos de trabalho. Na comparação trimestral, caiu 3,6%, ou 265 mil a menos, e no ano, a queda foi de 4,8%, ou 365 mil. Cimar Azeredo ressaltou que a indústria também mostrou retração, de 1,9%, ou 249 mil
O presidente da Câmara de Campos, Edson Batista, assinou na manhã desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o termo que oficializa a abertura da TV Câmara Campos em canal aberto digital. O termo foi assinado também pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, durante o “Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil”. Batista anunciou ainda a liberação da frequência para a instalação da Rádio da Câmara Campos.
“O projeto da rede legislativa de TVs é do Congresso, nós atendemos a todas as normas técnicas e conseguimos a liberação do canal. Assim, o canal compartilhado foi concedido e assinamos hoje oficialmente este documento. Na oportunidade tivemos a sinalização do Congresso de que ainda este ano teremos a frequência de rádio a nossa disposição”, disse Batista. O presidente da Câmara campista destacou em seu discurso a importância do Fundo Especial para as Câmaras. “Penso que a Alerj deve dar apoio jurídico para que as Câmaras possam ter seu fundo. Primeiro para ter sede própria; segundo para que a Lei de TV a Cabo, que obriga as operadoras a oferecer um canal para as Câmaras, seja cumprida, pois muitas Câmaras não têm verba para isso; também para ter uma escola legislativa; e na frente ter uma TV aberta”.
O sinal de rádio também já tem um prazo para ser liberado. “Tivemos a confirmação de que no mês de novembro o sinal de rádio estará liberado para nós. Hoje na Alerj tivemos o reconhecimento público do nosso trabalho, com a abertura de espaço para que pudéssemos falar sobre essa conquista da TV aberta em sinal digital”, explicou Edson Batista.
Com a TV em sinal aberto, gratuito e totalmente digital, a população campista terá acesso à programação dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, Alerj e da Câmara de Campos. Atualmente, há cerca de 400 Câmaras Municipais à espera de canal digital.
*Por Vivianne Chagas / Fotos: Iara Pinheiro/Ascom Alerj
Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão
Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14/09) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.
Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.
As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.
O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.
José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.
“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.
Decisão
ocorre semanas antes de troca do equipamento ser exigida. Desde o fim de 2014,
novo tipo de extintor sumiu de lojas e preço subiu
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor de
incêndio em carros será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será
considerada infração nem resultará em multa. O fim da obrigatoriedade do
extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o
que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran).
Desde 1970, rodar
sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração
média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista. O
Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos
Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento
continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator,
micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas, e
veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
“A mudança na
legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores
envolvidos”, diz a nota do Contran.
A medida foi
anunciada pouco antes de começar a valer a obrigatoriedade dos extintores do
tipo ABC, prevista para 1º de outubro. O Contran havia decidido pelo uso desse
tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que
o do tipo BC, que equipava carros até alguns anos atrás.
Exigência de troca de extintor pelo
tipo ABC levou a correria às lojas, falta do produto e denúncias de preços
exorbitantes
A exigência da troca começaria a valer em 1º janeiro deste ano e provocou
correria às lojas no fim do ano passado, resultando em falta do produto e
denúncias de preços exorbitantes.
Houve novos
adiamentos, para que as fabricantes conseguissem aumentar a produção e atender
à demanda, mas o extintor continuou em falta em diversas cidades.
Depois da última
prorrogação, o Contran realizou reuniões e ouviu que era necessário um prazo
maior, de cerca de 3 a 4 anos, para atender à demanda. Porém, segundo o
presidente do conselho, essa justificativa já estava sendo dada pelas
indústrias há 11 anos.
Uso inadequado é mais arriscado, diz
Contran
A Associação
Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) informou que dos 2 milhões de
sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa.
Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Autoridades consideram que falta de
treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais
risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio, diz nota do Contran
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações
tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra
incêndio, afirma o Contran.
Entre as quais, o
corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de
combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e
revestimentos, entre outras.
Segundo o próprio
conselho, as autoridades consideram que falta de treinamento e despreparo dos
motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do
que o próprio incêndio. “Além disso, nos ‘test crash’ realizados na Europa e
acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor
como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica o
presidente do conselho.
A
Câmara Municipal de Campos aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta
terça-feira (15), três requerimentos com pedidos de audiência pública. O
primeiro, de autoria do vereador Fred
Machado, tem por objetivo discutir a classificação dos bares e restaurantes
do município, a exemplo do que acontece com os hotéis, que recebem estrelas de
classificação.
Já
o vereador Jorge Magal teve
aprovada solicitação para a realização de audiência sobre a terceira idade, com
o tema “Envelhecer com dignidade e respeito”. Inicialmente, a reunião estava
agendada para o dia 28 de setembro, mas teve que ser remarcada porque nesse dia
haverá um evento no plenário. O Dia Nacional do Idoso é celebrado em 1º de
outubro.
O
vereador Luiz Alberto Neném
pretende discutir a importância de um estádio municipal de futebol. “Fui
criticado nas redes sociais quando falei sobre esse assunto e minha proposta é
ouvir a opinião de diretores de esportes e jornalistas. O momento da construção
pode não ser agora, mas da discussão, sim”, afirmou Neném, que pediu à
presidência da Casa que agendasse uma data para a realização da audiência
pública sobre o programa “Bolsa Atleta”, já aprovada pela Casa.
Velocidade
– Na mesma sessão, o plenário aprovou, por unanimidade, indicação legislativa
do vereador Jorge Magal solicitando à Casa que encaminhe ofício à prefeitura
para que a mesma elabore um projeto de lei, a ser apreciado pelos vereadores,
visando à padronização da velocidade nas principais ruas e avenidas de Campos
em 50 km.
Magal
também pede o retorno da fiscalização eletrônica nas principais vias, sendo
priorizadas as que apresentam maiores índices de acidentes. Segundo a proposta,
a velocidade de 50 km não deverá ter grande impacto no horário de pico, quando
a velocidade média já é bem inferior.“O objetivo é reduzir o número de
acidentes graves e mortes no trânsito, melhorando a velocidade média dos
veículos. Essa é uma experiência que está sendo testada em várias cidades do
mundo, com resultado positivo”.
O
presidente da Câmara, Edson Batista,
disse que está à disposição do vereador para agendar a data das duas reuniões.
Edson Batista informou que não haverá sessão ordinária nesta quarta-feira (16)
em função do “Giro + Legislativo”, que será aberto às 20h e prossegue até
sexta-feira
Esta é mais uma
iniciativa dentro do trabalho de fortalecimento cultural feito pela Casa
Legislativa na atual gestão
Foto: Ascom
A Câmara
Municipal de Campos dos Goytacazes iniciou um novo projeto. O Coral do Corpo Administrativo do Legislativo ensaiou pela primeira vez
no plenário sob a regência da cantora Renata Henriques.
Os ensaios serão todas às segundas e sextas-feiras pela manhã. De acordo
com o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, esta é mais uma iniciativa
dentro do trabalho de fortalecimento cultural feito pela Casa Legislativa na
atual gestão.
“Esta é mais uma ação dentro dos pilares de nossa administração, que
inclui a os princípios da transparência, participação da sociedade e cultura.
Uma forma de promover a integração dos funcionários através da música”, disse o
presidente do Legislativo.
A regente gostou do que ouviu no primeiro ensaio. “No nosso primeiro
encontro fizemos uma dinâmica e hoje ensaiamos. Já temos uma música pronta, o
pessoal é muito musical, tem o ouvido bom e são dedicados”, disse Renata
acompanhada do tecladista Welinton Marinho.
A meta é chegar a 30 componentes. “Fui recebida com muita alegria por
este grupo que compareceu hoje e se comprometeu a convidar os colegas. Nossa
meta é chegar a 30 pessoas. Estamos aqui para somar e promover o bem estar de
todos através da música”, concluiu a regente.
O plenário da Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão desta terça-feira (09), requerimento verbal do vereador Paulo Hirano, que propôs a realização de uma audiência pública para debater ações visando diminuir os acidentes de moto no país.
Nos últimos seis anos, segundo o vereador, ocorreram 18 mil acidentes de moto em Campos, que se tornou a segunda cidade do estado do Rio de Janeiro com maior registro desse tipo de ocorrência. Em todo o país, de acordo com dados do Ministério da Saúde, houve um aumento de mais de 115% em internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ideia é apresentar sugestões e traçar ações para mudar esse cenário. Para isso, vamos convidar secretaria de Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Governo do Estado, entre outros”, afirmou o vereador.
O presidente da Câmara, Edson Batista, ressaltou que há muitos anos que o número de mortes por acidente de moto superou as causadas por automóveis. “O custo social disso é enorme, pois muitas vítimas ficam com sequelas que os impedem de exercer suas atividades”.
Ele sugeriu a Paulo Hirano que elabore um projeto de conscientização no trânsito para ser desenvolvido por uma semana.
O vereador Nildo Cardoso parabenizou Paulo Hirano pela iniciativa. “É um assunto que precisa ser amplamente discutido”.
O lote do remédio apresentou resultados insatisfatórios
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União, determina a suspensão cautelar lote 1409579 do medicamento Albendazol, 400 miligramas, comprimido, fabricado pela Cimed Indústria de Medicamentos Ltda, com validade até agosto de 2016.
De acordo com o texto, o lote do remédio apresentou resultados insatisfatórios no ensaio de dissolução, conforme consta do laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais.
A Anvisa destacou que a interdição cautelar é uma medida preventiva e provisória que, neste caso, vai vigorar pelo prazo de 90 dias. Enquanto aguarda o resultado de análise definitivo, a orientação da agência é que os usuários do medicamento suspendam o uso do lote citado.
A Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.
De acordo com o relator do projeto, o objetivo é obrigar empresas de internet e provedores a analisarem denúncias de ofensas contra parlamentares e outros usuários. O conteúdo considerado ofensivo deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por exemplo, alguém criar um perfil falso no Facebook que ironize um deputado, tanto o criador da página como a própria rede social poderão seracusados de injúria e difamação, caso a página não saia do ar imediatamente.
"Às vezes, a pessoa faz um 'fake' ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável", afirma o deputado.
Segundo ele, a proposta, que pode ser votada nos próximos meses em caráter de urgência, também pode beneficiar o usuário comum, facilitando a identificação de quem promover ódio e a injúria na internet.
Outro projeto de lei, apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer obrigar provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários que comentarem em matérias, fóruns e atualizações de redes sociais insitucionais. "Esta vedação [do anonimato na internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime", explica Costa.
Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano
Foto: Divulgação
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira (31), ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a peça do Orçamento Geral da União para 2016.
O texto prevê décifit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano.
A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em coletiva no Palácio do Planalto logo mais.
Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário.
“Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros.
“Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação.
A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso.
Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.
O presidente da Câmara de Campos, Edson Batista, assinou na manhã desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o termo que oficializa a abertura da TV Câmara Campos em canal aberto digital. O termo foi assinado também pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, durante o “Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil”. Batista anunciou ainda a liberação da frequência para a instalação da Rádio da Câmara Campos.
O presidente da Câmara campista destacou em seu discurso a importância do Fundo Especial para as Câmaras. “Penso que a Alerj deve dar apoio jurídico para que as Câmaras possam ter seu fundo. Primeiro para ter sede própria; segundo para que a Lei de TV a Cabo, que obriga as operadoras a oferecer um canal para as Câmaras, seja cumprida, pois muitas Câmaras não têm verba para isso; também para ter uma escola legislativa; e na frente ter uma TV aberta”.
