Servidores começam a receber: R$ 73 milhões injetados na economia de Campos

O pagamento começa nesta quinta(25) e prosseguirá na sexta(26) e na segunda(29)

24/02/2016       |   Foto: Supcom
A crise econômica não conseguiu evitar que a Prefeitura de Campos pague os servidores em dia. Nesta quinta-feira (25) o funcionalismo começa a receber os vencimentos de fevereiro, injetando na economia R$ 73.478.969,77. O pagamento dos servidores prosseguirá na sexta-feira (26) e na segunda-feira (29).

Este mês, auxiliares de vigilância e guardas civis municipais recebem as vantagens do acréscimo das letras “P” e “Q” no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, retroativo a 1º de janeiro.

De acordo com o calendário de pagamento do funcionalismo da Prefeitura, nesta quinta-feira (25) recebem os servidores com finais de matrícula 0, 1 e 2. Na sexta-feira (26) será a vez de quem tem matrícula com finais 3, 4 e 5. Já na segunda-feira (29), recebem os funcionários com matrículas terminadas em 6, 7, 8 e 9.

Seguindo o calendário de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura de Campos, o vencimento do mês de março estará na conta dos funcionários nos dias 29, 30 e 31. O calendário foi divulgado na edição do dia 14 de janeiro no Diário oficial (DO) do município, incluindo a primeira e a segunda parcela do 13º salário, em junho e dezembro.

– Estamos seguindo o calendário e o pagamento dos servidores está rigorosamente em dia, por determinação da prefeita Rosinha Garotinho. Isso se deve ao planejamento iniciado lá atrás – destaca o secretário de Gestão de Pessoas e Contratos, Fábio Ribeiro.

Mutirão: força-tarefa contra Aedes aegypti nesta sexta no Centro

O Centro da cidade vai receber novo Mutirão de Combate ao Mosquito Aedes aegypti nesta sexta-feira (26). A ação integrada vai reunir equipes de diversos órgãos da Prefeitura, segundo o vice-prefeito Doutor Chicão. A concentração das equipes acontece às 8h, na Praça São Salvador. Cerca de 400 servidores atuarão na mobilização.

Além disso, haverá ação complementar de limpeza de terrenos no Parque Aurora e na Chatuba. A força-tarefa contará com carros fumacês, bombas costais, caminhões de poda, caminhões basculantes, retroescavadeiras, viaturas da Defesa Civil e da Guarda Municipal, fiscais de Postura, supervisores de bairro, entre outros. 

- Os agentes atuarão na Rodoviária Roberto Silveira, no comércio central, no Shopping Popular Michel Haddad, em depósitos de lojas, entre outros. Haverá, ainda, ação educativa paralela da Secretaria de Educação, com palestra às 9h na Escola Municipal Amaro Prata Tavares (antigo Wilma Tâmega), e panfletagem no Mercado Municipal, com alunos do Cemstiac – informou o vice-prefeito.

De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, a Postura Municipal vai fiscalizar terrenos, ferros-velhos e veículos abandonados que possam estar colocando em risco à saúde pública. Ele pediu à população que ajude a denunciar situações como essas pelo telefone do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) 0800.2828.822, à Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE), pelo telefone 127, ou à Superintendência de Postura Municipal (2723-3781).

- Além da Secretaria de Saúde, as Secretarias de Governo, de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Superintendência de Agricultura e Pecuária, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Coordenadoria de Defesa Civil, Superintendência de Limpeza Pública, Superintendência de Comunicação Social, Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Superintendência de Postura, CCZ, entre outros, participarão do Mutirão – disse Venâncio.

Por: kamilla Uhl - Foto: Divulgação 

Limpeza do Paraíba contra o mosquito Aedes Aegypti

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental vai realizar na próxima sexta-feira (26) a limpeza do Rio Paraíba do Sul

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Toda a margem direita do Paraíba, da Ponte Barcelos Martins até a Ponte Saturnino de Brito será limpa (Foto: Antônio Leudo )

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental vai realizar na próxima sexta-feira (26) a limpeza do Rio Paraíba do Sul. O início está previsto para as 8h, no Cais da Lapa. Segundo o secretário Jorge Rangel, o trabalho faz parte das ações conjuntas com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zica e chikungunya.

Segundo o superintendente de Limpeza Pública, Carlos Morales, além da área do Cais da Lapa, que recebeu recentemente uma equipe padrão para o serviço de varrição, lavagem e pintura, entre outros, toda a margem direita do Paraíba, da Ponte Barcelos Martins até a Ponte Saturnino de Brito vai ser limpa, com o recolhimento do lixo que fica nestes locais, principalmente junto ao Terminal Rodoviário Urbano. No Cais da Lapa, o objetivo é retirar a lama que ficou retida, após o rio ter voltado ao seu nível normal.

Prefeitura de Campos

Sessões plenárias do Legislativo terão mudança de horário

LEGISLATIVO

Em razão da campanha eleitoral deste ano, as sessões plenárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes serão realizadas no período da manhã a partir da próxima semana. Projeto com esta finalidade foi aprovado na sessão desta quarta-feira (17), no plenário Álvaro Lopes Vidal, de autoria da Mesa Executiva, alterando o horário do início dos trabalhos no Legislativo.

 “A partir da próxima semana, as sessões serão realizadas no horário das 8h30, permanecendo os mesmos dias, terças e quartas-feiras”, informou o presidente da Câmara, vereador Edson Batista.

A mudança do horário, segundo ele, permitirá aos vereadores conciliar os trabalhos nas sessões e, ao mesmo tempo, cumprir nesta época suas tarefas e compromissos pré-eleitorais com os partidos a que são 

Câmara trata de segurança com o 8º BPM

GERAL

O Sistema de Segurança da Câmara de Vereadores de Campos identificou um indivíduo portando arma de fogo de maneira ostensiva no plenário na sessão desta terça-feira (16). Trata-se de um policial militar, que estava à paisana. O fato será comunicado ao Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para que o Comandante tome as devidas providências de acordo com as normas disciplinares da corporação, inclusive com reforço de imagens que não deixam dúvidas em relação à identidade do cidadão. A documentação será entregue nesta quarta-feira ao 8º BPM.

Motorista da Prefeitura morre em colisão após deixar criança no Rio

Vítima retornava a Campos ao volante de um Voyage da Secretaria de Saúde

  Foto: Campos 24 Horas

Um motorista da Prefeitura de Campos, identificado como Francisco Luiz Gomes Rangel, de 55 anos, morreu em um acidente de trânsito, na noite desta segunda-feira(15), na BR-101, na altura de Casimiro de Abreu. Ele estava ao volante do Voyage prata, placa LSD-5726, da Secretaria Municipal de Saúde, e retornava do Rio, onde havia deixado uma criança para passar por cirurgia. Uma mulher que viajava no carona do outro veículo envolvido no acidente também morreu.

O Assessor Chefe  da Divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, Marco Antonio Ribeiro da Silva, informou ao Campos 24 Horas que o acidente ocorreu no início da noite. “O acidente foi por volta das 18h e chovia muito. Fomos informados que Francisco perdeu o controle do veículo em uma curva e acabou levando uma forte batida lateral de um veículo(Siena, placa do Rio) que trafegava no sentido contrário”, informou Marco Antônio, que ainda disse que Francisco era um motorista experiente e não tinha histórico de acidentes. “Ele era funcionário da prefeitura e com larga experiência. Temos informações de que no momento do acidente ainda era dia, mas a curva é muito perigosa”, afirmou.

Em contato por telefone com a redação do Campos 24 Horas, o secretário de Saúde, Geraldo Venancio, lamentou a morte. “Se tratava de um ótimo funcionário. Foi uma grande perda. Deixo meus votos de pesar à família”, disse Venâncio.

Fonte: Campos 24 Horas

Prefeitura divulga balanço dos Dias D contra Aedes Aegypti em Campos

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O vice-prefeito, Doutor Chicão, apresentou o balanço do Dia Nacional de Combate ao Aedes Aegypti, nesta segunda-feira (15). A ação integrada aconteceu em dois dias em Campos, sexta-feira (12) e sábado (13), visando o combate ao vetor da dengue, zika e chikungunya. A força tarefa recolheu mais de 540 toneladas de materiais inservíveis, percorreu 13.200 imóveis e  225 terrenos baldios. Ao todo, 180 focos encontrados e eliminados, 380 pneus recolhidos e 127 caixas de água teladas.

- O objetivo foi alcançado e foi um sucesso. A ação reuniu cerca de 500 homens de diversos órgãos públicos municipais, 60 soldados do Exército e 120 agentes comunitários de saúde. Eles orientaram a população e distribuíram mais de 22 mil panfletos informativos, alertando quanto ao perigo das três doenças. Agora, contamos com a ajuda da população para continuar mantendo o trabalho da Prefeitura e evitar novos focos – afirmou o vice-prefeito.

Somente no Parque Bandeirantes, Santa Rosa e Custodópolis, por exemplo, mais de 50 ruas e dez terrenos foram trabalhados por cerca de 40 homens, segundo o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio. “Em só um terreno do Parque Santa Rosa foram recolhidos três caminhões de materiais inservíveis. Em outro imóvel, atendemos uma denúncia, onde recolhemos mais de mil garrafas pet”, destacou Venâncio.

Em Areia Branca, Morro do Coco, foram trabalhadas todas as ruas, onde os agentes recolheram 30 toneladas de material inservível. Em Farol de São Tomé, os agentes recolheram aproximadamente 50 toneladas de lixo. Já na região do Parque Aurora, São Benedito, Capão, IPS e adjacências, 40 caminhões de entulhos e inservíveis foram eliminados. O trabalho prossegue em vários pontos da cidade.

Para os dois dias de mobilização foram utilizados dezenas de caminhões caçamba, retroescavadeiras, caminhões munck, caminhões carrocerias, ônibus, sprinters e viaturas da Guarda Civil Municipal. Além da Secretaria de Saúde e do 56º Batalhão de Infantaria, a Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Coordenadoria de Defesa Civil, Superintendência de Limpeza Pública, Superintendência de Comunicação Social, Guarda Civil Municipal, Superintendência de Postura, CCZ, entre outros, participaram dos Dias D.

Fonte: Secom 

Licença-paternidade ampliada de 5 para 20 dias

Para entrar em vigor, projeto tem de ser sancionado pela presidente Dilma

|   Foto: Divulgação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da primeira infância, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto estabelece que a licença paternidade pode ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.

O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.

O programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Marco legal
O texto aprovado pelo Senado trata de políticas públicas voltadas à primeira infância, que abrange as crianças de até seis anos de idade. O projeto estabelece que as gestantes têm de receber apoio da União dos estados e dos municípios durante todo o período da gravidez.

Além disso, as famílias devem receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsável, alimentação saudável, prevenção de acidentes, entre outros.

“O projeto, ao apresentar uma série de iniciativas, vem com intuito de particularizar o olhar sobre as características etárias do desenvolvimento infantil”, afirmou a senadora Fatima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no Senado.

Fonte: Campos 24 Horas

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começa em 1º de março

É obrigado a declarar quem recebeu acima de R$ 28.123,91 em 2015.
Contribuinte deverá entregar a declaração até o dia 29 de abril.

Do G1, em São Paulo

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.

(Veja quem deve declarar aqui)

 

IMPOSTO DE RENDA

Tudo sobre o IR 2016

• regras e prazos
• quem declara
• documentos
• dicas
• defasagem
• tudo sobre

As regras para a prestação de contas deste ano foram divulgadas nesta terça-feira (2) pela Receita Federal, por meio de instrução normativa publicada no "Diário Oficial" da União.

(Saiba tudo sobre a declaração do IR 2016)

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Ferramenta de rascunho

A Receita também disponibiliza uma ferramenta que permite preencher um “rascunho” da declaração do IR 2016, onde é possível colocar as informações gradualmente, antes do lançamento oficial do programa da declaração, podendo depois apenas importar o arquivo.

O aplicativo de Rascunho do IR 2016 está disponível na página da Receita Federal na internet. Clique aqui para acessar

"O importante é que o rascunho poderá ser importado para o programa IRPF 2016, e deixará a declaração pronta para ser transmitida", explica Antonio Teixeira.

Na ferramenta é possível já incluir os dados de identificação do contribuinte, rendimentos, bens, dívidas e informações de terceiros, como dependentes e cônjuge. Também dá para saber se é mais vantajoso optar pelo modelo simplificado ou completo.

Para quem não tem muita prática, a recomendação é preencher pelo modelo completo, que permite lançar gastos dedutíveis. Mas se o contribuinte não tem muitas despesas que podem ser abatida deve optar pelo modelo simplificado, com desconto único de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Confira abaixo algumas dicas:

• Resgate a declaração do ano anterior - O programa da Receita Federal permite importar os dados do documento preenchido no ano passado. O arquivo da declaração anterior, bem como o recibo de entrega, deve ficar salvos no computador para facilitar o processo.

• Verifique mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras - Se você mudou de emprego no ano passado, recebeu algum prêmio ou pagamento não convencional, é importante resgatar os documentos que comprovem a renda recebida, recisões, etc.

• Verifique se você tem todos os comprovantes de despesas - Esta providência é importante para quem preenche a declaração completa. Gastos com saúde e educação, desde que dedutíveis, podem necessitar de comprovação à Receita. Por esse motivo, é preciso guardar todos os comprovantes e informar os valores corretamente.

• Levante as informações de compra ou venda de bens - A venda de um imóvel com lucro exige, por exemplo, que o contribuinte informe o valor pelo qual ele foi adquirido (sem correção) e qual o ganho obtido com a transação.

• Exija os informes das fontes pagadoras - As empresas e instituições financeiras são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes até o fim de fevereiro. Já os informes de rendimentos bancários podem ser emitidos pelo internet banking, caso não sejam enviados pelo correio.

• Os principais documentos necessários são: comprovante de rendimentos, comprovante com despesas médicas, dentárias, plano de saúde, despesas com instrução e pensão alimentícia, comprovante de contas bancarias, poupança, investimentos, compra de veículos e de imóveis

Pedágio na BR-101 entre Rio e ES fica mais caro

O reajuste na tarifa do contrato da concessionária Autopista Fluminense foi aprovado pela ANTT

   |    Foto: Divulgação 

A partir desta terça-feira (02), o valor do pedágio na BR-101, no trecho que atravessa o estado do Rio de Janeiro, da divisa com o Espírito Santo ao acesso à Ponte Rio-Niterói, ficará mais caro. O reajuste na tarifa do contrato da concessionária Autopista Fluminense foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O valor da Tarifa Básica de Pedágio, para automóvel, caminhonete e furgão, passa de R$ 3,80 para R$ 4,50 nas praças de pedágio em Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e São Gonçalo.

O objetivo da revisão, segundo a ANTT, consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015). A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste (considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA), revisão (visa a recompor o equilíbrio econômico-financeiro) e arredondamento (prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10).

A publicação da Lei dos Caminhoneiros, em março de 2015, trouxe dois impactos para o mercado regulador de rodovias, conforme a ANTT. “Segundo a norma, se o caminhão estiver vazio e com eixo suspenso, não se cobra o pedágio. Até a edição da lei, as concessionárias podiam cobrar pedágio por eixo suspenso. Além disso, a lei aumenta a tolerância de peso por eixo, o que pode trazer um desgaste maior no pavimento”, informou a agência, explicando que ambas as alterações resultaram no pedido de reequilíbrio do contrato pelas concessionárias.

Com 320 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ foi concedida para iniciativa privada em 18 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos, com previsão de investimentos de R$ 2,3 bilhões. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

A resolução com a nova tabela de preços foi publicada no Diário Oficial da União.