Trabalhador vai receber bônus para se aposentar pelo INSS

Proposta para reforma da Previdência visa não prejudicar com idade mínima quem entra cedo no mercado

Os trabalhadores que entraram mais cedo no mercado e contribuem para o INSS há muito tempo vão receber um bônus na aposentadoria para que não sejam prejudicados pela criação de uma idade mínima pretendida pelo governo para concessão do benefício do INSS. A proposta que o Ministério da Fazenda está elaborando prevê um acréscimo na aposentadoria para evitar que tenham perdas. A ideia é amenizar e tornar mais viável a aprovação da reforma da Previdência, que sofre resistências da base aliada e das centrais sindicais.

O sistema de bonificação elevaria o valor da aposentadoria com base nos anos de contribuição. O mecanismo poderia diferenciar segurados que pagam mais para o INSS ao longo do tempo até chegar a idade mínima que o governo quer fixar. O limite pretendido seria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres no benefício por tempo de contribuição.

A proposta de dar um bônus para quem trabalha há mais tempo deverá ser apresentada no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda informou que o mecanismo é uma das alternativas que estão sendo discutidas no momento pelo governo para a reforma da Previdência. Mas que ainda não há decisão sobre o tema.

O Planalto também pretende igualar o tempo de trabalho com carteira assinada de mulheres ehomens. Atualmente, não há idade mínima, e as trabalhadoras precisam contribuir por 30 anos e os trabalhadores por 35 anos.

SETOR PÚBLICO

De acordo com o Ministério da Fazenda, outros pontos também devem fazer parte da proposta que será levada ao fórum. Entre elas a convergência de regimes de previdência do setor privado e dos servidores públicos. Atualmente, o funcionalismo público tem idade mínima de aposentadoria que é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

O governo também pensa em igualar regras de aposentadoria por invalidez e pensões. A pasta informou ainda que “está preparando uma série de dados para subsidiar o debate em torno dos sete temas apresentados pelo governo durante a última reunião do fórum”.

Pelo calendário do governo, as propostas da reforma da Previdência serão apresentadas até abril no Congresso Nacional, conforme a própria presidente Dilma Rousseff informou na abertura da última reunião do fórum em 17 de fevereiro.

Câmara criará comissão para formular sugestões

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai criar comissões temáticas que devem atuar por 30 dias para discutir assuntos como pré-sal e a reforma da Previdência. A primeira vai tratar das propostas de exploração do pré-sal, tanto a que tramita na Câmara como a que foi aprovada pelos senadores na semana passada.

Outra vai formular projeto de reforma da Previdência. Cunha disse que o objetivo de antecipar as discussões na Casa não é confrontar com o texto que será mandado pelo Executivo, mas inserir na proposta que sairá do fórum que será encaminha ao Congresso.

Além da idade mínima, o governo também quer discutir o regime de previdência rural e a urbana. A equipe econômica estuda formas de convergência entre as duas opções. Outra discussão prevê alteração nas regras das aposentadorias especiais como de professores e policiais militares.

Chuva no Rio suspende atendimento

A forte chuva que alagou vários pontos do Rio na segunda-feira provocou transtornos no INSS. Segundo o instituto, alguns postos ficaram com sistemas de informação comprometidos. Uma das agências com problemas foi a de Laranjeiras. Houve tumulto envolvendo segurados revoltados com a suspensão do atendimento.

O INSS do Rio alegou que a queda do sistema foi provocada pela interrupção de linhas telefônicas. Por meio da assessoria de comunicação, o instituto informou que “os segurados que tiveram o atendimento suspenso hoje (ontem), pela razão da queda de sistema, serão remarcados o mais rápido possível”. Mas a Divisão de Atendimento e Benefícios não confirmou a data dos agendamentos. Já a Oi informou “que não identificou falha na prestação dos serviços ao INSS ou demais órgãos do governo que atendam ao instituto no Rio”.

Fonte: Campos 24 Horas