quarta-feira, 22 de junho de 2016

Licitação do transporte alternativo é prorrogada após aprovação de projeto



LEGISLATIVO
 Na sessão ordinária desta quarta-feira (22) o plenário da Câmara de Vereadores de Campos aprovou quatro projetos enviados pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho. Um deles sobre a distribuição de fórmulas especiais para crianças com alergia à proteína do leite; outro trata da regulamentação do novo Conselho Municipal das Cidades; o terceiro cuida da inclusão da conscientização à doação de sangue na grade curricular das escolas municipais; e, por último, o projeto que prorroga o prazo para a licitação e regulamentação do transporte alternativo municipal.
Abrindo a sessão o vereador Marcus Welber (Marcão) apresentou emenda modificativa ao projeto de Lei nº 0058/2016, onde a Secretaria Municipal de Saúde deverá a cada 24 meses fazer o recadastramento das crianças inscritas no programa de Fórmulas Infantis Especiais. “Esta emenda visa facilitar o acesso de novas famílias a este programa, com a apresentação de documentos que possam validar sua nova renda”, explicou Marcão. A emenda foi aprovada por unanimidade.

O projeto nº 0062/2016 altera a lei municipal nº 8.169, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências. O vereador Fábio Ribeiro deu explicações sobre a matéria. “Este projeto é necessário para que as vans que fazem parte do transporte coletivo possam continuar circulando pelo município. Dessa forma, aumentamos o prazo do processo licitatório para o transporte alternativo”. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Depois da aprovação do projeto, os vereadores debateram os avanços e as necessidades do transporte coletivo em Campos.

Em seguida, o projeto de lei nº 0058/2016 foi colocado em votação. Ele regulamenta a dispensação de Fórmulas Infantis Especiais a crianças com alergia à proteína do leite de vaca no município de Campos. O projeto, encaminhado pelo gabinete da prefeita, foi aprovado por unanimidade.

Também foi apresentado o projeto de lei nº 0059/2016, que institui o Novo Conselho Municipal das Cidades em Campos dos Goytacazes. O projeto, encaminhado pelo gabinete da prefeita, foi também aprovado por unanimidade.

Já o projeto de lei nº 0061/2016, que inclui na grade extracurricular das escolas municipais o tema transversal “Conscientização à Doação de Sangue”, foi defendido pelo vereador Abdu Neme: É um projeto é de extrema importância, principalmente nos dias de hoje, pois estamos com os bancos de sangue de todo o país com o estoque abaixo do necessário. Temos que conscientizar nossos jovens”.

O vereador José Carlos Monteiro falou sobre um evento de conscientização. “No dia 2 de julho, teremos um evento aqui na praça do Liceu para conscientizar a população sobre a necessidade da doação de sangue. A Câmara irá apoiar este evento através da Comissão de Transportes e Trânsito”, frisou. O projeto de conscientização educativa foi igualmente aprovado por unanimidade.

Aprovado também unanimemente pelos vereadores, a vereadora Auxiliadora Freitas apresentou requerimento processo nº 0989/2016, com voto de profundo pesar pelo falecimento do monsenhor Joaquim Alves Ferreira. “Ele foi um exemplo de amor e realizou um intenso trabalho comunitário”.

*Fonte: Ascom Câmara Campos

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