quinta-feira, 23 de junho de 2016

Sessões extraordinárias na próxima semana (28)



CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES


Av. Alberto Torres, 334 - Campos dos Goytacazes/RJ - 28.035-582
Telefone (22) 2101-6350 - Fax (22) 2101-6391

GABINETE DO PRESIDENTE

 

ATO EXECUTIVO Nº 012/2016


                                                    O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goyta-
                                                    cazes,  Estado  do Rio de  Janeiro, no uso  de  suas  atribui-
                                                    ções legais,


                                                    R-E-S-O-L-V-E convocar os Senhores Vereadores, sem ônus para o erário público, para as Sessões Extraordinárias, a realizarem  no dia 28 de junho 2016 (terça-feira), a partir das 14 horas,  no Plenário desta Casa de Leis, tantas quanto forem necessárias para apreciação, discussão e votação das seguintes proposições:

01 – Projeto de Lei nº 0060/2016 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes – ARSEP – CAMPOS e dá outras providências.  – Gabinete da Prefeita.

02 – Projeto de Lei nº 0063/2016 - Autoriza o Município de Campos dos Goytacazes, através de seu Poder Executivo, a criar a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde de Campos de Goytacazes, e dá outras providências. ­Gabinete da Prefeita.

03 – Projeto de Lei nº 0064/2016 - Altera a Lei Municipal n° 8.299, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. Gabinete da Prefeita.

04 – Projeto de Lei nº 0065/2016 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria, Corregedoria e do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes – RJ, e dá outras providências. Gabinete da Prefeita.

05 – Projeto de Lei nº 0066/2016 - Dispõe sobre a regulamentação e concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Gabinete da Prefeita.



Campos dos Goytacazes, 22 de junho de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
                        

                                                    EDSON BATISTA

                                                        - Presidente -

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