A Câmara de Vereadores de Campos aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (13) o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O Projeto de Resolução nº 0025/2016, que institui o código, foi aprovado pela maioria dos vereadores em plenário.
Abrindo a sessão o presidente da Câmara, Edson Batista, esclareceu a necessidade das normas. “Os Códigos de Ética fazem parte das instituições. Todas as organizações da sociedade tem controle. Este projeto chegou ao plenário em março deste ano. Deixando claro que não cabe a este código cassar o mandato de vereador, para isto existe legislação federal própria”, disse.
Objetos de Deliberação – foram aprovados o Projeto de Lei nº 0083/2016, de autoria da Mesa Executiva, que cria a Superintendência de Educação e Cultura na estrutura da Câmara e o cargo de Superintendente; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0081/2016, do vereador Edson Batista, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao senhor José Péris Pinto Ribeiro; o Projeto de Lei nº 0080/2016, de autoria do vereador Gil Vianna, que denomina Rua Comendador Chrispiniano Marins Coutinho e o Projeto de Lei nº 0082/2016 que denomina Rua Subtenente Marins Coutinho; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0084/2016, de autoria de Auxiliadora Freitas, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao senhor Gustavo Motta Pereira.
Fonte: Blog de Edson Batista
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