terça-feira, 28 de março de 2017

Leilão Pátio Norte com 247 motos e 80 carros


Veículos foram apreendidos em operações

Mais um leilão de motos e carros acontece na próxima quinta-feira, dia 30, em Campos. São cerca de 328 veículos, sendo 247 motocicletas, 80 automóveis e um veículo pesado (ônibus/caminhão), que foram apreendidos no município por situação irregular. O leilão acontece a partir das 10h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Avenida Sete de Setembro, n° 274 – Centro, em Campos. Os interessados também podem participar do leilão através da internet pelo site.
A visitação aos lotes será na quarta-feira (08), das 9h às 12h e das 13h às 17h,  na Pátio Norte de Ururaí, no KM 78 da BR-101, em frente ao posto da  Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os veículos que serão leiloados foram apreendidos durante operações realizadas pela Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal, por algum tipo de irregularidade (multas, falta de licenciamento e/ou titularidade) e estão nos depósitos há mais de 90 dias.
Campos 24 Horas

segunda-feira, 20 de março de 2017

Aije de Rosinha tem audiência na quinta



Audiência é antecipada para quinta-feira
Na quinta-feira (23), a audiência será da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal, que tem entre os réus a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho. A oitiva de testemunhas iria ocorrer na sexta-feira, mas foi antecipada pelo juiz Eron Simas. Além da ex-prefeita, figuram como réus nessa ação a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro; a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch; Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), que concorreram aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no último pleito, com apoio da máquina administrativa.
Para antecipar a audiência, o magistrado justificou que foi “informado pela Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes que no dia 24/03/2017 ocorrerá, na parte da tarde, uma cerimônia pública no Salão do Tribunal do Júri. Embora a audiência tenha sido designada para o período da manhã [9h], há várias testemunhas para serem ouvidas e, pela experiência dos demais feitos, é possível antever que os depoimentos serão longos, o que poderá conflitar com o outro ato público que será realizado no mesmo dia”.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou um grande esquema organizado pelos gestores públicos da Prefeitura de Campos no ano passado para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos ou apoiadores eleitorais a eles ligados, segundo o MPE, eram oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão. Ana Alice e Gisele chegaram a ser presas pela Polícia Federal no curso das investigações sobre o uso irregular do benefício social. Além da Aije, as duas são rés em ações penais que estão em curso na 100ª Zona Eleitoral. Neste caso, elas serão julgadas no dia 27 de março.
Já a Aije tomou por base a análise do MPE de documentos apreendidos no início de setembro do ano passado, na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (Cras). A promotoria apontou que o esquema consistia na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado.

ARNALDO NETO 20/03/2017 

quinta-feira, 9 de março de 2017

Servidores estaduais poderão parcelar IPVA em dez vezes


Além disso, a vistoria poderá ser feita sem quitação total do imposto





crlv-peOs servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que determina o projeto de lei 2.329/17, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa quarta-feira (8), em primeira discussão. O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.
Durante a votação do projeto, foi aprovado um substitutivo ao texto original que estende as regras para os pensionistas, e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA. Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.
Segundo o texto, as parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).
Wanderson diz que o período para pagamento do imposto coincide com outras despesas, como material escolar e matrículas nas escolas. “O servidor vem sendo o mais prejudicado por essa crise. Se o estado pode atrasar e pagar salários parcelados por que o servidor tem a obrigação de pagar as cotas do IPVA nas datas estabelecidas? Quando muitas vezes ele ainda nem recebeu alguma parte do seu salário”. Wanderson também disse que a garantia da realização da vistoria sem a quitação total do imposto vai “garantir a segurança do veículo, dos motoristas e evitar que o servidor tenha seu carro apreendido”.

Por: Alerj

terça-feira, 7 de março de 2017

Mãe de Eliza Samúdio diz ter medo de Bruno

'O que garante que a história da minha filha não pode se repetir comigo e meu neto?', questiona
Campo Grande - A mãe de Eliza Samudio, Sônia de Fátima Moura, quer o goleiro Bruno de volta à prisão por temer ser, juntamente com o neto, a próxima vítima do goleiro. "Não acho verdade essa história de que está recuperado. Bruno é um dissimulado", disse ela, que mora em Campo Grande com Bruninho, filho de Eliza com o atleta. O receio já fez a família de Sônia mudar a rotina.
Na sexta-feira,  a advogada da mãe de Eliza, Maria Lúcia Borges Gomes, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus que o colocou em liberdade. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Sônia afirma acreditar que não está segura com Bruno fora da prisão e destaca que a ação judicial que levou ao embate entre Eliza e o goleiro – o pagamento de pensão alimentícia para o neto – está agora sob sua responsabilidade.

"O que garante que a história da minha filha não pode se repetir comigo e meu neto?", questiona. Hoje, trabalha com organização de festas. "Muitos acham que meu neto tem pensão. Não tem. Vivemos do nosso trabalho e com dignidade, porque o mais importante na vida é poder deitar à noite com a consciência limpa."

Para Sônia, a história só vai terminar quando ele disser onde estão os restos mortais de Eliza. "A Justiça que o colocou nas ruas deveria pressionar para conseguir essa informação", defende "Se fosse verdade (a afirmação de que Bruno se recuperou), a primeira coisa que deveria fazer é revelar onde está o corpo de Eliza, para darmos a ela um enterro digno."

Cuidados. Com medo, Sônia já mudou a rotina. "Avisei ao Bruninho (hoje com 7 anos) para não chegar perto do portão e não sair da escola com ninguém que não seja eu ou meu marido", diz. "Ao que parece, o goleiro vai ficar solto e, nós, presos."

O menino sabe que a mãe morreu e que o pai estava preso por ter mandado matá-la. "Mas evitamos tocar no assunto. Bruninho sabe que o pai deixou a prisão, mas nos últimos dias temos tentado manter a televisão desligada", conta a avó.

Ela também diz ser a favor do exame de DNA para saber se Bruno é pai do neto. "Mas desde que seja aqui, com material recolhido na cidade e acompanhamento de tudo pela família."


Bruno foi solto graças a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que considerou o fato de o jogador estar preso havia quase sete anos sem que o júri que o condenou tivesse sido referendado em segunda instância. Agora, o habeas corpus terá de ser analisado pelo plenário do STF. O jornal O Estado de S. Paulo telefonou para a defesa de Bruno, mas não conseguiu contato.


ESTADÃO CONTEÚDO

quinta-feira, 2 de março de 2017

Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje



Serviço pela internet

Começa nesta quinta-feira (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Fonte: Agência Brasil