As
inscrições para o concurso poderão ser efetuadas a partir do dia 6 de
setembro
30/08/2017
20h31 | Foto: Campos 24 Horas
Foi publicado, na
noite desta quarta-feira (30), o edital do concurso do
TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), cujo objetivo é
preencher 11 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva,para os cargos de
técnico e analista judiciários. As remunerações iniciais oferecidas pelo
órgão correspondem a R$ 7.260,41 para técnico e a R$ 11.345,90 para analista,
já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 884 mensais. A carga semanal será de
40 horas, exceto para o analista/medicina e medicina do trabalho, cuja jornada
ficará em 20 horas por semana.
O edital
do concurso traz oportunidades para as seguintes funções: técnico
judiciário/administrativo (7), técnico – apoio especializado/enfermagem (CR),
técnico – apoio especializado/operação de computadores (CR), técnico – apoio
especializado/programação de sistemas (CR), analista judiciário/área judiciária
(2), analista/administrativo (CR), analista – apoio especializado/análise de
sistemas (CR), analista – apoio especializado/medicina/clínica geral (CR),
analista – apoio especializado/medicina do trabalho (1) e analista – apoio
especializado/psicologia/clínica (1).
A carreira de
técnico admite candidatos com nível médio completo ou
curso técnico, enquanto a posição de analista pode ser pleiteada pelos profissionais
com formação superior.
As inscrições para
o concurso do TRE/RJ poderão ser efetuadas a partir das 14h do dia 6
de setembro, por meio do site da Consulplan. Será possível se candidatar
até o dia 15 de setembro, pagando taxas de R$ 60 para técnico e R$ 70 para
analista.
Saiba mais sobre o concurso do TRE/RJ
A triagem dos
concorrentes ocorrerá por meio da aplicação de uma prova objetiva com questões
sobre conhecimentos gerais e específicos, além de um teste discursivo.
No caso do técnico
judiciário – área administrativa, que pede apenas nível médio, está
discriminado que a avaliação cobrará os seguintes assuntos: gramática e
interpretação de texto da língua portuguesa; noções de informática; normas
aplicáveis aos servidores públicos federais (lei 8.112/90; lei 8.429/1992 e lei
9.784/1999); regimento interno do TRE/RJ; código de ética do TRE/RJ; noções de
gestão estratégica, de projetos e de processos; noções de sustentabilidade;
estatuto da pessoa com deficiência; arquivologia direito constitucional;
direito administrativo; direito eleitoral; e administração pública.
Contribuinte
com débitos vencidos até 31.12.2016, em créditos tributários ou não e com o
Fundecam, terão a oportunidade de parcelamento com desconto de até 100%, em
juros e multas.
28/08/2017
13h23 | Foto: Comunicação PMCG
O prefeito Rafael
Diniz sancionou as leis que criam os programas de Recuperação Fiscal (Refis) e
vão permitir aos contribuintes, o parcelamento de débitos vencidos até 31 de
dezembro de 2016, com descontos de até 100% em juros e multas, dependendo da
forma de pagamento. As leis 8.769 (REFIS-Fundecam) e a 8.770
(Refis/Campos 2017) foram publicadas no Diário Oficial de quinta-feira (24).
Os débitos de
pessoas jurídicas junto ao Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam)
poderão ser pagos, em parcela única, com redução de 100% dos juros e multas. Há
ainda a possibilidade de parcelamento em 36, 48 e 60 vezes com descontos em
juros e multas, respectivamente, de: 80%, 60% e 40%. O contribuinte terá 120
dias para requerer a negociação, que deverá ser feita junto ao Fundecam, na
sede da Prefeitura de Campos. Poderão ser negociadas dívidas inscritas ou não
em dívida ativa, ajuizadas ou em fase de execução.
Já o prazo para
adesão ao REFIS/Campos 2017, para créditos tributários e não tributários, terá
início no dia 1º de setembro. Os débitos poderão ser parcelados nas seguintes
modalidades: 12 vezes, com desconto de 80%; 24 parcelas, 60% e em 36, com 40%.
O desconto incide sobre juros e multas. A primeira parcela deverá ser paga em
até 10 dias da assinatura do contrato. O valor mínimo da parcela será de R$
60,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
Desde que a Câmara Municipal aprovou, na sessão do último dia 8, a instalação do ponto biométrico no serviço público goitacá e a regulamentação das substituições na categoria, o servidor reagiu. No dia seguinte (09), os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) chegaram a decretar o estado de greve. A paralisação foi descartada pelos médicos, que abriram negociações com o prefeito Rafael Diniz (PPS). Ciente do seu papel de canal de diálogo, a Folha levou ao prefeito as principais reivindicações da categoria, colhidas em consultas ao presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, e a líder da oposição, Elaine Leão, numa categoria dividida também pela disputa política interna. Além deles, foi ouvido presidente do Sindicato do Médicos, José Roberto Crespo. Abaixo, o que o prefeito de Campos tem a dizer sobre cada ponto da pauta do servidor:
Promessa de campanha de valorizar o servidor x prática — A nossa busca por economia com cortes de mais de 500 cargos comissionados, revisão de contratos e redução de despesas são medidas para garantir e manter o salário do servidor em dia. É desta forma que valorizamos o nosso servidor hoje, garantindo o seu salário e fazendo o máximo de esforço para dar as melhores condições de trabalho. E para isso temos feito um exercício matemático, financeiro e contábil, diariamente. E ainda vamos além, já que a valorização do servidor também passa por uma recuperação do rombo que fizeram na PreviCampos. Isso é valorização do servidor, porque ele depende no futuro da Previcampos. Então, valorização do servidor é também organizar as contas públicas do município de maneira que não deixe faltar o salário. É sentar com ele, ouvi-lo e buscar entender as suas necessidades, sempre mantendo o diálogo aberto e permanente.
Plano de saúde do servidor — Em uma situação de déficit mensal de R$ 35 milhões, como vivemos hoje, é difícil falar em reajuste ou benefício, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) me impede, uma vez que o município já extrapolou os 54% de gasto com pessoal. A gente tem estudado alternativas, conversado com empresas de Saúde, buscado essa viabilização. Mas hoje, como já disse, nossa prioridade é manter o salário do servidor em dia. Mas isso não quer dizer que não temos buscado outros meios de cuidar do nosso servidor. Em maio, nós inauguramos a primeira Policlínica do Servidor. A nova unidade é uma importante estratégia dentro do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador (PMST) e está voltada para o atendimento dos servidores da Prefeitura. A intenção com a Policlínica é assistir os servidores municipais, cuidar do maior patrimônio da Prefeitura, para que eles possam prestar seus serviços com qualidade e saúde. A proposta tem atendido aos servidores. Tanto é, que somente no primeiro dia de funcionamento foram registrados mais de 400 agendamentos. Em pouco mais de três meses, foram 4 mil atendimentos. O espaço oferece uma equipe de assistência multidisciplinar em saúde, com consultas de especialidades médicas e odontológicas, cirúrgicas e clínicas, como ginecologia/obstetrícia, cardiologia, clínica médica, dermatologia, ortopedia, psiquiatria, neurologia, cirurgia pediátrica e pediatria, além de enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais.
Eleição dos diretores de escola — As eleições para diretores de escola sempre foi uma bandeira minha. Não realizamos no início do ano por falta de tempo hábil, mas o projeto interno já foi finalizado e, agora, será repassado ao nosso Gabinete, para posteriormente ser debatido com a comunidade escolar. A previsão é de que até o fim do ano ocorram as eleições e a nossa expectativa é que o ano letivo de 2018 já se inicie com os diretores de escola que foram eleitos de forma democrática, conforme sempre defendi.
RPAs cobrindo férias na Saúde, no lugar do servidor — Esta é uma situação pontual que muitas vezes deriva de questões legais ou judiciais. Mas a grande maioria das substituições dos servidores de férias é feita através do Instituto da Substituição, por servidor de carreira.
Ausência de servidores de carreira nas chefias imediatas — Isso não condiz com a realidade. A gente tem hoje ocupando tanto os cargos de comissão, quanto as de funções gratificadas, um grande número de profissionais concursados. E na área da Saúde isso também acontece. Vários cargos são ocupados por concursados. Inclusive, há várias funções gratificadas que só podem ser exercidas por servidores de carreira. Eventualmente pode haver profissional que não seja da rede, mas isso ocorre quando é para atender às necessidades técnicas da administração.
Pressão das chefias imediatas contra greve — Não temos conhecimento de que isso venha ocorrendo e, obviamente, não é determinação minha para que isso aconteça. Mas a gente pode apurar caso a caso e verificar o que está acontecendo. Posso garantir que não orientei qualquer pessoa para que impedisse greve, uma vez que sempre estive aberto ao diálogo com todos.
Falta de material de higiene e limpeza nas unidades — A gente vem tendo alguns problemas licitatórios, que estão sendo resolvidos. Pontualmente quando a gente detecta um problema de fornecimento de insumo, prontamente atuamos para resolver e não deixar faltar. É importante lembrar que encontramos as unidades zeradas.
Reajuste salarial anual x Lei de Responsabilidade Fiscal — Conforme já expliquei, no momento a gente fica impedido de conceder qualquer tipo de reajuste ao servidor, tendo em vista que o município já extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gente vem adotando uma série de medidas justamente para poder estar em conformidade com o que prevê a legislação. A partir do momento em que a gente melhorar a nossa arrecadação, estiver novamente dentro da LRF, a gente poderá voltar a fazer as recomposições salariais. Mas, no momento, diante desta grave crise, a prioridade é manter o pagamento do servidor em dia.
Pagamento do quinquênio do servidor celetista — No pagamento referente ao mês de julho, a Prefeitura de Campos pagou quinquênio a 3,5 mil servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), que eram celetistas e foram transformados em estatutários há cinco anos. Todos os meses têm servidores recebendo um quinquênio a mais. Agora em julho, foram 3,5 mil de uma só vez. O quinquênio corresponde a 5% do salário base de cada servidor. Neste caso, são mais R$ 500 mil, todo mês, na folha de pagamento. É um direito do servidor.
Progressão do Plano de Cargos e Carreira (PCCS) — O servidor, a cada dois anos, tem direito à progressão horizontal e, a cada mudança dessa, são 2,5% a mais no salário. No mês de maio deste ano, completaram dois anos da última atualização, mas não temos uma avaliação de desempenho dos servidores. Para fazer a progressão, tem que ter uma média feita com base em avaliações e essas avalições não foram realizadas nos últimos dois anos. A partir de agora, todos os RHs, junto aos chefes imediatos, estão avaliando e estes dados já estão sendo encaminhados à secretaria municipal de Gestão Pública. No início de 2018, vamos fazer uma segunda avaliação e aí sim, cumprindo a lei, faremos uma média e ver os que estarão aptos para a progressão. Se a progressão fosse automática, sem avaliação, em maio deste ano a prefeitura teria que pagar mais R$ 800 mil, por mês, ou seja, quase R$ 10 milhões em um ano.
Suspensão da gratificação — Em primeiro lugar é preciso lembrar que Campos hoje vive uma grave crise e a gente tem tentado a todo custo buscar um equilíbrio financeiro. A gente vem discutindo as gratificações de forma ampla e abrangente e algumas medidas têm sido tomadas para readequar a realidade financeira da cidade. A gente mantém um diálogo aberto, sempre debatendo os melhores caminhos junto aos servidores.
Reajuste do auxílio alimentação — O reajuste do auxílio alimentação é um benefício que se enquadraria como gasto de pessoal. O que, neste momento, é impedido de acontecer por conta da LRF que, conforme já citei, está extrapolada.
Corte de 20% da gratificação da Saúde no atendimento de emergência — Abri uma janela de negociações com os profissionais. É importante destacar os altos custos da folha de pagamento diante da pior crise financeira que Campos já viveu. Eventualmente podem acontecer esses reajustes, mas não é algo definitivo e está sendo estudado pela administração, debatido e dialogado com os servidores.
Aumento da carga de trabalho de 30h semanais para 40h — É importante deixar claro que não há aumento algum de carga horária. O que está sendo feito é uma análise da legislação vigente, inclusive dos concursos realizados à época. O objetivo é verificar se a legislação prevista está sendo cumprida ou não. Cada caso está sendo analisado, cada situação peculiar está sendo analisada e discutida diretamente com o servidor. Tenho dito sempre que estamos abertos para debater com o servidor a melhor maneira de arrumar a casa. Peço para que me apresentem propostas para encontrarmos juntos a solução, já que nunca tomamos decisões sozinhos. Se houver mudanças em carga horária, serão apenas para cargos que eventualmente estiverem em desacordo com o que a lei diz.
O Instituto Pappel realizou, no fim de julho, sua
primeira pesquisa de opinião pública em São João da Barra, já de olho na
disputa eleitoral de 2018. Os números, de maneira geral, apontam que grande
parte do eleitorado está indeciso (31,43%) quanto a quem votar para deputado
estadual. De forma espontânea, sem que nenhum nome seja indicado aos
entrevistados, nos números finais do município aparece, com exceção dos
indecisos, em primeiro lugar o deputado estadual Bruno Dauaire (PR), com 19,4%.
O também deputado estadual João Peixoto (PSDC) é o segundo, com 18%. O
ex-vereador Kaká (Avante), que nos bastidores é cotado como possível candidato
a deputado federal, mas foi candidato a uma cadeira na Alerj em 2014, ficou na
terceira colocação, com 12,29%.
O jornalista Bruno Costa, apontada como provável
candidato, apareceu em quarto, com 5,43%. Na sequência, mais dois deputados,
atualmente, com mandato: Gil Vianna (PSB), com 2,86%; e Geraldo Pudim (PMDB),
com 2,29%. Outros nomes citados e que passaram de 1% foram Caio Vianna (PDT),
com 2%; Roberto Henriques (PSD), 2%; o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), com 1,43%; e o vereador campista Thiago
Virgílio (PTC), com 1,14%.
Apesar de muito cedo, a pesquisa clareia o cenário
sanjoanense. O crescimento de Bruno Dauaire, conforme já havia sido analisado
por este blog (aqui), é reflexo de o deputado passar a ocupar a lacuna
de principal nome da oposição no município. Kaká, com o bom percentual
alcançado, passa a considerar a possibilidade de disputar novamente uma cadeira
na Alerj, já que existe convite neste sentido. Bruno Costa teve seu nome
rechaçado por membros do Psol sanjoanense, mas a situação pode mudar após a
divulgação da pesquisa ou o jornalista, que também é o representante do Norte
Fluminense no Conselho Estadual de Política Cultural, buscar outro partido.
O deputado João Peixoto, certamente, terá apoio do
grupo político governista, uma vez que seu partido caminhou com a prefeita
Carla Machado (PP). Por falar em Carla, os números das pesquisas vão sofrer
alterações quando ela definir os candidatos que terão seu apoio. Isso, porém,
só deve ocorrer entre os meses de junho e julho de 2018.
Veja todos os números da pesquisa realizada em SJB,
com 350 entrevistados, que foram divulgados primeiro no blog da Alessandra Lemos:
Maestros Luís Maurício Carneiro e Jony William, com o jornalista Zeca Camargo e os músicos / Divulgação
Conforme divulgação de sua assessoria de imprensa, a ONG Orquestrando a Vida passará a fazer parte das entidades participantes do Criança Esperança, em 2018. Neste sábado (19), o projeto social foi o foco de uma reportagem do programa “Como Será?” (clique para assistir ao vídeo), na Rede Globo.
Em seguida, os jovens músicos passaram a formar a orquestra que fez a trilha do “Mesão da Esperança”, sob a regência do maestro Luís Maurício Carneiro, de 7h às 13h, em diversos momentos da programação da Globo. A jornalista Ana Paula Araújo deu início aos flashes, ao vivo, com estrelas da emissora.
Em seguida, Zeca Camargo assumiu a apresentação e posou com a orquestra, esbanjando simpatia. Os músicos se apresentaram com o tenor Thiago Aracan, em uma das participações. No último flash, a jornalista Fernanda Gentil, do “Globo Esporte”, brincou com os jovens e regeu a orquestra.
Nos bastidores, os pequenos Ana Liz, Vitor e Carlos, músicos da entidade, encantaram as estrelas da Globo. Eles posaram para fotos com os apresentadores Luciano Huck, Alex Escobar e com o jornalista Cauê Fabiano.
Orquestrando a Vida brilha no Criança Esperança / Divulgação
No último dia 12, o diretor de programas da TV Globo, Gustavo Nogueira e o produtor musical Rodrigo De Marsillac, foram recebidos pelo presidente da Orquestrando a Vida, maestro Jony William e pelo diretor artístico, maestro Luís Maurício Carneiro, para acompanhar o ensaio dos músicos que estarão na orquestra do “Mesão da Esperança”.
A iniciativa da Rede Globo em parceria com a Unesco, criada em 1985, tem como objetivo chamar a atenção da opinião pública para a situação da infância e da juventude, expondo ao debate problemas que atingem crianças, jovens e adolescentes.
Famoso
pelos papéis humorísticos, ele lutava contra um câncer no estômago e estava
internado
Foto: Divulgação
Morreu na manhã desta quinta-feira
(17) o ator Paulo Silvino, aos 78 anos. Famoso pelos papéis humorísticos, ele
lutava contra um câncer no estômago e estava internado no Rio de Janeiro.
Paulo Silvino
estreou na TV Globo em 1966, apresentando o Canal Zero. Foi destaque em
diversos programas de humor da emissora, como Faça Humor, Não Faça
Guerra, Satiricom, Planeta dos Homens, Balança Mas Não
Cai, Viva o Gordo e Brasil Pandeiro. Em 1988, comandou inúmeras
vezes o Cassino do Chacrinha, substituindo o Velho Guerreiro, que se
ausentou com problemas de saúde.
Ele também integrou
o quadro de contratados do SBT, de 1989 a 1992, onde atuou em A Praça É
Nossa e na Escolinha do Golias. Participou da Escolinha do
Professor Raymundo (1993 – 1995), na Globo, e da Escolinha do
Barulho (1999), na TV Record.
De volta à Rede
Globo, participou do programa Zorra Total, onde já fez muitos personagens
mas agora interpreta o mulherengo Alceu.
Paulo Silvino tem
três filhos: Flávio Silvino, João Paulo Silvino e Isabela Silvino. O ator foi
casado com Diva Plácido de 1967 a 1983.
Sessão
do Legislativo foi a primeira após confusão
A Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta terça-feira (15) dois
projetos de viabilizam a quitação de débitos dos contribuintes com o governo
municipal. A sessão ordinária contou ainda com a participação do Comandante do
8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) que falou sobre o Disque Denúncia. Além
disso, os vereadores apresentaram um total de 36 processos de Indicações
Simples, 31 processos de Requerimento e outros oito projetos entraram como
Objeto para Tramitação.
Abrindo os trabalhos o presidente Marcão Gomes (Rede)
convidou o Tenente Coronel Fabiano de Souza para usar a tribuna. “Convido o
comandante para divulgar a importância do Disque Denúncia, através de ofício
enviado pelo gabinete do vereador Igor Pereira e plenamente atendido pela Mesa
Diretora desta Câmara. Desde já gostaria de agradecer e lembrar que fazemos a
divulgação do serviço na TV Câmara Campos”.
“Infelizmente parte da população não tem conhecimento deste recurso, que
opera há mais de 20 anos e mantém o anonimato dos denunciantes através do
telefone fixo 27231177. Este serviço pode ser muito mais bem utilizado. Segundo
dados estatísticos nós temos em Campos 100 ligações/mês, um número muito abaixo
da média para uma cidade com 500 mil habitantes. Ainda assim, cerca de 50% são
trotes, 20% são pedidos de informação, 20% são informações incompletas e apenas
10% são denuncias reais. Gostaria de aproveitar o espaço para solicitar as
pessoas que utilizem mais o serviço e de forma consciente”, concluiu o
comandante do 8º BPM.
Marcão também convidou o vereador recém-empossado, Jorge Rangel
(PTB), para falar ao público. “Gostaria de agradecer ao Marcão e a todos os
companheiros pela recepção. E dizer à população que nosso mandato deve ser
exercido o tempo inteiro que estamos aqui com a permissão de Deus. Minha
posição é algo que decidi ao lado do presidente municipal do PTB, doutor Edson
Batista, e optamos agir de forma independente, sempre ao lado da população”,
afirmou Jorge.
Em seguida os vereadores debateram o Projeto de Lei nº 0063/2017, enviado
pelo Gabinete do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis
– Fundecam) destinado às pessoas jurídicas em débito com o Fundo de
Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes. “As pessoas jurídicas com débitos
vencidos junto ao Fundecam até o dia 31 de dezembro de 2016 poderão realizar o
pagamento em parcela única com a redução total dos juros e da multa. Também
será possível o parcelamento em até 60, 48 ou 36 vezes, essa última com redução
de 80% dos juros”, explicou o líder do governo, Fred Machado
(PPS).
Também foi debatida a Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2017 ao
Projeto de Lei nº 0063/2017 (Refis – Fundecam), de autoria de todos os
vereadores. “Seguindo a orientação desse governo pela transparência, nós
vereadores de forma conjunta elaboramos uma emenda pela qual em no máximo em 60
dias após o encerramento do prazo para aderir ao programa, a prefeitura irá
publicar um relatório com o total de empresas que aderiram ao Refis Fundecam”,
esclareceu Fred Machado. O Projeto e a Emenda foram aprovados por unanimidade.
Logo depois foi debatido o Projeto de Lei nº 0116/2017, enviado pelo
Gabinete do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal
(Refis/Campos 2017), do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras
providências. E também a Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2017 ao Projeto
de Lei nº 0116/2017 (Refis/Campos 2017), de autoria de todos os vereadores.
“Esse projeto vai fazer com que as pessoas físicas e jurídicas possam ter
condições especiais de pagamento. Sendo que à vista terão o desconto de 100% da
multa e dos juros. Além disso, há outros descontos de acordo com a forma de
pagamento”, disse Fred Machado. Já Marcão falou sobre a Emenda. “A emenda
construída por todos os vereadores cria dois fatos. O primeiro para os
contribuintes com parcelamentos anteriores inadimplentes, que poderão
renegociar seu débito. O segundo é para os que já refinanciaram e estão em dia,
que poderão optar pelo pagamento total de seus débitos com a redução total dos
juros e da multa”. O Projeto e a Emenda foram aprovados por unanimidade.
Também foram aprovador por unanimidade os seguintes Projetos de Decreto
Legislativo: nº 0101/2017 e nº 0102/2017, do vereador Fred Machado, o primeiro
concede o Título de Cidadã Campista a senhora Cristiane Brasil Francisco e o
segundo concede o Título de Cidadão Campista ao senhor Manoel Pires de Moraes;
nº 0099/2017, do vereador Abu (PPS), concede o Título de Cidadão Campista ao
senhor Plínio Comte Leite Bittencourt; nº 0097/2017 e nº 0098/2017, do presidente
Marcão, o primeiro concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto a senhora
Lucris Nogueira Viana de Sales e o segundo concede a Ordem do Mérito Padre
Antônio Ribeiro do Rosário a Dom Fernando Arêas Rifan; e por fim, o nº
0100/2017, de Silvinho Martins (PRP), concede o Título de Cidadão
Campista ao senhor Rosenverg Reis de Oliveira.
Implantação
do sistema permitirá registrar a frequência de comissionados, estatutários e
temporários de todos os setores da administração pública direta e indireta
Foi sancionada e
publicada na edição de segunda-feira (14), no Diário Oficial, a Lei 8765/17
que autoriza a implantação do sistema de ponto biométrico em toda a
administração pública municipal, direta e indireta de Campos. A medida, que vai
valer para todos os servidores da Prefeitura, tem como objetivo registrar a
frequência dos funcionários podendo haver a divulgação da carga horária.
Segundo o
procurador-geral do Município, José Paes Neto, o ponto biométrico alcança
servidores concursados, comissionados e temporários. “Agora o prefeito vai
regulamentar a questão por decreto e esse decreto vai deixar claro que essa
medida vale para todos os servidores, independentemente de serem comissionados,
concursados ou temporários. A expectativa é ganhar mais eficiência do serviço
público, valorizando aqueles servidores que, em sua maioria, efetivamente
cumprem suas obrigações”, afirmou.
Ainda de acordo com
o procurador, uma licitação será realizada para escolha da empresa que ficará
responsável pela implementação do sistema. “Em breve será publicada a licitação
para a escolha da empresa que vai gerenciar o sistema”, explicou José Paes.
O secretário de
Gestão Pública, André Oliveira, explica que a licitação é o início do processo
que será realizado por etapas. “Este é um processo que vai ser feito com toda
cautela, observando todos os aspectos legais”.
O vereador eleito Jorge Rangel (PTB),
que não foi diplomado com mais seis outros vereadores eleitos(Kellinho (PR),
Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC), por
estar envolvido na Operação Chequinho, da Polícia Federal, conseguiu uma
liminar no Tribunal Regional Eleitoral(TRE/RJ) e poderá assumir seu mandato na
Câmara de Campos.
A liminar foi
concedida pela desembargadora Cristine de Medeiros Brito Chaves Frota. Trata-se
do último dos seis vereadores eleitos que figuram como réus na “Chequinho” a
assumir o mandato no Legislativo. Com a posse de Jorge Rangel, a suplente
Joilza Rangel(PSD) deixará a Câmara.
Na última
segunda-feira, Kellinho, que também figura como réu na Chequinho, foi o
penúltimo diplomado na Justiça Eleitoral e tomou posse na Câmara, em função de
uma decisão também do TRE-RJ.
A Câmara de
Vereadores de Campos se prepara para realizar a convocação dos aprovados no
concurso de 2012 para o legislativo. De acordo com o presidente, Marcão
Gomes (Rede), a Procuradoria da casa confirmou a Cerimônia de Posse para o
dia 18 deste mês.
“Em 2013 começou o
imbróglio jurídico dos concursados com a antiga administração da Câmara, que
caminhou no sentido de não dar validade ao concurso. Assim que assumi, em
janeiro deste ano, recebi um grupo de aprovados e deixei claro nosso intuito de
realizar a convocação. Na época solicitei ao nosso procurador, doutor Robson
Maciel, que levantasse as questões jurídicas, e ao Controlador da Câmara que
fizesse o levantamento financeiro”, explicou Marcão.
O presidente também
falou sobre as dificuldades jurídicas. “Tivemos alguns entraves jurídicos, por
se tratar de um concurso muito atacado na esfera judicial. Foram inúmeros
processos que precisaram ser tratados com cautela, para termos segurança
jurídica de realizar a convocação, sem deixar brechas para questionamentos.
Diante disso, seguimos os passos sugeridos pela Procuradoria, que foram a
convocação para apresentação de documentos, seguida de um tempo para análise,
depois disso, foram realizados os exames médicos e agora vamos a convocação”,
afirmou.
O procurador
explicou os próximos passos. “Estamos trabalhando nos processos do concurso de
acordo com o que foi tratado com o presidente. No momento estamos realizando as
análises finais juntamente com o setor de Gerência de Pessoas da Câmara. A
posse de todos será realizada no dia 18 de agosto. Nos próximos dias será
publicada no Diário Oficial uma portaria realizando a nomeação e a convocação
desses candidatos, para que eles possam comparecer à cerimônia de posse”,
concluiu Robson Maciel.
O Dia Internacional da Juventude será comemorado no
dia 12 deste mês e a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) organiza
até o dia 26 o “A Gosto da Juventude”, uma programação comemorativa iniciada
nesta quinta-feira (03), com o lançamento regional do ID Jovem no teatro
Trianon. Representando a Câmara de Vereadores compareceram o presidente Marcão Gomes
(Rede) e os vereadores Genásio
(PSC) e Thiago Ferrugem
(PR).
Também estavam presentes o prefeito Rafael Diniz; a
vice-prefeita, Conceição SantAnna; a presidente da FMIJ, Suelen André; a
superintendente de Políticas para a Juventude do Estado, Jéssica Ohana; a
consultora da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República,
Thaiz Nascimento; Agnaldo Peres Mello e Fátima Vieira representando a
prefeitura de Cambuci; Vitor Cruz representando o município de São Fidélis;
Fagner Azevedo representando São Francisco de Itabapoana; Celi Reis
representando Cardoso Moreira; e Sávio Sabóia representando São João da Barra.
Entre as apresentações musicais, as autoridades
destacaram a importância do projeto. “Quero parabenizar a FMIJ pelo evento e
ressaltar o lançamento deste importante programa que cria a identidade jovem.
Além disso, quero lembrar os importantes projetos implementados pela fundação,
um deles em parceria com a Câmara, que são cursos profissionalizantes para dar
oportunidade de trabalho para aos jovens. Tenho certeza de que com essa
integração entre os municípios teremos mais de 34 mil jovens beneficiados com o
ID Jovem. Quero também deixar a Câmara de Vereadores à disposição, para pensar
e implementar políticas que possam beneficiar nossa juventude”, afirmou Marcão.
Já o prefeito de Campos ressaltou a presença de
municípios da região. “Não dá pra acreditar na transformação de um país se nós
não transformarmos os verdadeiros atores dessa transformação, que são os nossos
jovens. Hoje a gente lança um projeto, as pessoas podem falar que estamos
lançando algo que já existe, mas estamos fazendo isso com a integração dos
municípios. Já falei e acredito que a transformação tem que ser conjunta. E
mais que isso, oportunizando ao jovem cultura, transporte, acesso ao esporte e
com isso cidadania”, disse Rafael Diniz.
O ID Jovem é um programa do Governo Federal que
concede uma série de benefícios a pessoas com idade entre 15 e 29 anos, que
pertencem a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. A
Identidade Jovem é um documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada
em eventos artístico-culturais e esportivos e também vagas gratuitas ou com
desconto no sistema de transporte interestadual. O programa exige que o jovem
esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos
